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O que é uma petição inicial?
A petição inicial, como o nome já diz, é primeiro ato para a formação do processo judicial. Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito.
Como se dá o início de uma demanda judicial?
O primeiro passo de todo processo é a petição inicial. Nesse documento, o autor — ou seja, quem ajuizou a ação — irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados.
Onde iniciar um processo?
Para iniciar um processo, é preciso protocolar a petição inicial pela internet através do ajuizamento eletrônico.
O que o juiz faz ao receber a petição inicial?
Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 321/CPC).
Quais são os três principais requisitos da petição inicial?
São os principais requisitos da petição inicial: indicar o juízo a que é dirigida; os nomes, prenomes e demais informações do autor e do réu; e o fato e fundamentos jurídicos do pedido.
Como é que se faz uma petição inicial?
Como fazer uma petição inicial em 6 passos?
- Identificar o problema do cliente.
- Procurar uma solução legal.
- Descrever os fatos.
- Organizar o embasamento jurídico.
- Fazer os pedidos na ordem correta.
- Juntar os documentos necessários.
O que é formação de um processo?
O processo se forma com a propositura da ação, ou seja, com a distribuição da ação no que tange ao autor. A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual.