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O que é uma pessoa contribuinte individual?
O Contribuinte Individual é aquele que exerce uma atividade remunerada e assume o risco da atividade. Segundo a lei, o Contribuinte Individual possui a obrigação de pagar o INSS sobre a remuneração mensal.
Como o contribuinte individual se aposenta?
Quem contribui ao INSS para autônomo com 20\% do seu rendimento pode se aposentar por tempo de contribuição se tiver completado 35 anos de trabalho, se homem, ou 30 anos, se mulher, até 12/11/2019 – data anterior à reforma, que extinguiu essa modalidade de aposentadoria.
Quais são os contribuinte individual?
Os profissionais liberais, autônomos e empresários são considerados contribuintes individuais da Previdência Social. Inclusive, são obrigados a fazer o seu cadastro e o pagamento mensal. No entanto, existe uma lista de profissionais que também devem se inscrever como contribuintes individuais do INSS.
Quando surgiu o contribuinte individual?
LEI No 9.876, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Quais os benefícios de um contribuinte individual?
Benefícios previdenciários do contribuinte individual
- Aposentadoria (comum ou por invalidez);
- Auxílio-doença;
- Salário-família;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte e auxílio-reclusão para os dependentes.
Qual o código de pagamento para contribuinte individual?
1163
Os código deste plano são: 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado; 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.
Qual a diferença de contribuição individual e autônomo?
A tabela abaixo indica que a diferença primordial entre as duas categorias é que, na individual, podem se inserir contribuintes que tenham rendimento advindo de trabalho como autônomo ou liberal; já a facultativa, destina-se aos que não possuem rendimento, mas desejam contribuir com a previdência objetivando acessar …
Quem pode ser contribuinte individual como facultativo?
O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.
Quem é o contribuinte individual?
O contribuinte individual é a pessoa que trabalha por conta própria, popularmente conhecido como trabalhador autônomo. Como exemplo dessa categoria, podemos citar os taxistas, empresários e prestadores de serviços eventuais que não possuem vínculo empregatício.
Quais os direitos do Contribuinte Individual do INSS?
Os direitos do contribuinte individual do INSS variam conforme o plano e a forma de contribuição escolhidos — lembrando que as alíquotas permaneceram as mesmas após a Reforma da Previdência. Veja quais os benefícios recebidos em cada plano de contribuição.
Como garantir os direitos como contribuinte individual?
Outra opção para garantir os direitos como contribuinte individual é o plano simplificado, que reduz a alíquota de contribuição de 20\% para 11\%. Podem aderir a essa forma de contribuição cidadãos que trabalham por conta própria e não prestam serviços a empresas.
Quando é o prazo para pagamento da contribuição individual?
O prazo para pagamento da contribuição individual no plano normal ou simplificado é sempre o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição, prorrogando-se para o dia útil subsequente quando este dia cair em feriados ou finais de semana.