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O que é uma interpretação autêntica da lei?
A interpretação autêntica, desta forma, é a primeira interpretação da lei, dada pelo poder legislativo que a editou. Existe uma crítica doutrinária a respeito da legitimidade de criação de normas: a questão é se os legisladores realmente detêm o conhecimento técnico e jurídico para a elaboração adequada das leis.
Quanto à fonte quais as categorias de interpretação?
· 1º critério – Quanto à origem ou fonte de que emana, a interpretação pode ser: a) judicial, judiciária ou usual – realizada pelos juízes ao sentenciar, tendo força obrigatória para as partes, mas podendo firmar jurisprudência, passando a ser aplicada aos casos análogos; b) legal ou autêntica – quando é dada pelo …
Quais as formas de interpretação da lei que se direciona ao resultado que deve ser obtido?
De forma geral a doutrina divide as classes e métodos interpretativos em três matrizes: a) interpretação quanto ao sujeito (autêntica, judicial e doutrinária); b) interpretação quanto aos meios (gramatical e teleológica) e; c) interpretação quanto ao resultado obtido (declarativa, extensiva ou restritiva).
O que é uma interpretação judicial?
Interpretação Pública Judicial É aquela realizada pelos juízes ou Tribunais (órgãos do Poder Judiciário) em que aplicam a lei no caso concreto. Oportuno anotar que as decisões reiteradas formam a jurisprudência e, por conseguinte, atraves do efeito vinculativo, formam as Súmulas.
Quem faz a interpretação autêntica da lei?
– Interpretação autêntica: ocorre quando o próprio órgão responsável pela edição da norma, edita outra, com função meramente interpretativa. – Interpretação doutrinária: é aquela feita por mestres, juristas e especialistas do Direito.
O que é e como se dá a interpretação autêntica e a interpretação não autentica?
A diferença entre a interpretação autêntica e não autêntica refere-se à natureza do ato. A primeira é o exercício da competência jurídica, fonte formal do Direito; enquanto a segunda se realiza através de ato cognoscitivo, através do conhecimento, sem, contudo, criar uma norma jurídica, fonte material do Direito.
Quais são os tipos de interpretação?
Podemos distingui 6 (seis) formas de interpretação: literal ou gramatical; lógica; histórico-evolutiva; sistemática; teleológica; sociológica.
- Interpretação literal ou gramatical.
- Interpretação lógica.
- Interpretação histórico-evolutiva.
- Interpretação sistemática.
- Interpretação teleológica.
- Interpretação sociológica.
Quais os tipos de interpretação jurídica?
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
Quais são as principais formas de interpretação da lei explique?
Quanto à natureza da interpretação poderá ser: gramatical, lógica, histórica ou sistemática. A interpretação gramática é aquela calcada no exame do significado e alcance de cada uma das palavras do texto legal.
Quais são as formas de interpretação da lei penal quanto ao resultado?
Interpretação da Lei Penal
- 1 – Interpretação quanto ao Sujeito (também chamada de origem):
- A) Interpretação autêntica (ou legislativa):
- B)
- C) Interpretação jurisprudencial:
- 2 – Interpretação quanto ao Modo.
- A) Gramatical (filológica/literal): O interprete considera o sentido literal das palavras.
- B)
O que é uma interpretação científica?
A interpretação científica é também denominada doutrinária e é feita pelos estudiosos, pelos jurisconsultos. Não se trata de interpretação de observância obrigatória.
O que é a interpretação da norma jurídica?
A interpretação da norma jurídica constitui-se como uma atividade mental que deve acompanhar todo o processo de aplicação do direito, pois é através dela que o jurista, fixa o sentido das normas que vai aplicar, estabelecendo uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta à espera de uma …