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O que é uma doação plena?
✓ Doação plena – quando a doação de um bem ou direito se dá em sua plenitude, sem condições ou reservas de uso ou fruição do bem doado, isto é, o donatário passa a ter a posse e a propriedade do bem objeto da doação.
Tem como anular escritura de doação?
Em regra, o contrato de doação é irrevogável, de forma que não pode ser resilido unilateralmente. O Código Civil, entretanto, prevê duas hipóteses excepcionais de revogação da doação: por inexecução do encargo ou por ingratidão do donatário, portanto, daquele que recebe o bem ou vantagem objeto da doação.
O que é doação em usufruto?
A doação de bens com reserva de usufruto é uma alternativa para pessoas interessadas em destinar parte da sua herança ainda em vida, por exemplo. Isso porque a pessoa tem a liberdade de escolher para quem doar. Mas, a principal vantagem da doação com reserva de usufruto é que o doador não fica desprotegido.
O que é doação de numerário?
Doação de numerário, pois, para a aquisição de imóvel objeto de venda e compra formalizada no mesmo instrumento, sob a condição do bem ficar gravado com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade, qualifica-se como doação modal acoplada a venda e compra.
Quando uma doação é anulada?
Quando o donatário cometeu, contra o doador, ofensa física; Quando o donatário injuriou gravemente, ou cometeu calúnia, contra o doador; Ou quando o donatário, responsável por conceder alimentos e meios necessários à subsistência do doador, recusou-se a disponibilizá-los.
Qual a isenção do imposto sobre a morte e doação de bens?
Por meio da Decisão Normativa CAT nº 4/2016 – DOE SP de 25.11.2016, o Fisco paulista divulgou entendimento sobre a aplicação da isenção do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), na vigência de regime de comunhão parcial ou universal de bens.
Por que as doações não são sujeitas a impostos?
Não, as doações não se consideram um rendimento e por isso não estão sujeitas a IRS, não tendo de ser declaradas. Mas são sujeitas a impostos? Depende. Em geral, as aquisições gratuitas são sujeitas a Imposto do Selo, sendo a taxa aplicável de 10\%.
Qual o limite de doações em um mesmo ano?
O limite se refere ao total de doações realizadas durante o ano, entre o mesmo doador e o donatário. Significa que, se quiserem e puderem, poderão fazer nova doação no próximo ano, desfrutando novamente dessa política de isenção fiscal concedida pelo governo paulista. Atenção, se a doação, ou soma de doações em um mesmo ano,
Qual a definição da doação?
Alexandre Galhardo – especial para o Portal Tributário® Definimos a doação como sendo a transferência gratuita de um bem, móvel ou imóvel, direito ou valor pertencente ao patrimônio de uma pessoa para o patrimônio de outra pessoa, sejam elas física ou jurídica.