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O que é uma demissão involuntária?
Ocorre pelo não cumprimento de deveres pelo empregador; Possui previsão em lei; É uma espécie de demissão por justa causa do colaborador em relação ao empregador; Dá ao colaborador o direito às mesmas verbas rescisórias que ele teria no caso de dispensa sem justa causa.
Quais as verbas de uma rescisão indireta?
Em caso de rescisão indireta, as verbas rescisórias são as mesmas da rescisão sem justa causa. Há também a possibilidade do Tribunal do Trabalho reconhecer culpa recíproca nessa demissão litigiosa. Nesse caso as verbas rescisórias serão reduzidas em 50\%.
O que é a dispensa indireta?
A rescisão indireta é caracterizada pela solicitação da demissão por parte do colaborador e se difere do pedido de demissão, pois, é realizada quando o empregador não cumpre a lei ou o acordo firmado no momento da contratação.
Qual a diferença entre rescisão indireta e rescisão por culpa recíproca?
A demissão por culpa do empregado, é a chamada demissão por justa causa. Neste tipo de demissão, como o próprio nome já diz, o empregado é que dá causa à própria demissão. Já a rescisão por culpa do empregador, ou justa causa do empregador, é o que chamamos de rescisão indireta.
Como pedir uma demissão indireta?
O que é e como se caracteriza uma rescisão indireta?
Qual a carta de rescisão?
Como já vimos, a carta de rescisão é o instrumento pelo qual o empregado informa à empresa que se desligará dela e vice-versa, seja por qual motivo for. Essa comunicação formal é a materialização da saída do funcionário e ponto de partida para os procedimentos de afastamento.
Como ocorre a rescisão por culpa recíproca?
A rescisão por culpa recíproca acontece quando os dois lados oferecem motivos plausíveis para a rescisão contratual. Para esse caso, há uma súmula específica que é a N.º 14 do TST. Em sua redação, o dispositivo assevera que: CULPA RECÍPROCA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
Qual a diferença entre demissão e rescisão sem justa causa?
Essa situação abrange diferentes variáveis, que devem ser consideradas ao fazer o cálculo, conforme o motivo da demissão. Como vimos, se o empregado pedir demissão, por exemplo, a empresa não tem custos com a multa do FGTS, enquanto na rescisão sem justa causa esse pagamento é devido.
Como ocorre a rescisão de contrato de trabalho?
De maneira geral, o processo de rescisão de contrato de trabalho pode acontecer de maneira unilateral ou de maneira acordada entre ambos, e também por iniciativa do trabalhador ou da entidade empregadora.