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O que é uma declaração de compra?
A prova de compra pode ser um recibo de venda (Nota Fiscal) ou uma Declaração de Compra, e deve atender aos seguintes requisitos. Para ser considerado válido,deve ter as seguintes características: * Recibo de venda de uma loja, com carimbo ou impressão do logotipo da loja. * Data da Compra.
O que é DeSTDA MS?
A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) foi instituída pelo Ato Cotepe/ICMS 47, de 04/12/2015, e autorizada pelo artigo 69-A da Resolução CGSN 94, de 29/11/2011, para que os contribuintes enquadrados no regime Simples Nacional prestem informações sobre o ICMS a recolher …
Como gerar ITCMD MS?
Eletronicamente, por meio do preenchimento da guia eletrônica de ITCD no endereço https://servicos.efazenda.ms.gov.br/itcd/, seguindo as orientações dispostas no sistema de geração da própria guia ou no Manual do ITCD.
Qual o valor do ITCD no MS?
O Estado do Mato Grosso do Sul não adotou alíquotas progressivas, mas elevou a alíquota no causa mortis de 4\% para 6\%, e nas doações alíquota de 2\% para 3\%. Os demais Estados que não modificaram, até o momento, a sua alíquota do ITCMD.
Como consultar o DeSTDA?
Em SC é possível realizar a consulta através do portal da secretaria da fazenda (SEFAZ) na área co contabilista, creio que a Sefaz do seu estado tenha função semelhante.
Quem está obrigado a fazer a Sedif?
As empresas optantes pelo Simples com Inscrição Estadual em São Paulo são obrigadas a enviar essa declaração pelo Sedif-SN. A DeSTDA também é exigida quando o contribuinte, optante pelo Simples Nacional, localizado em outro Estado possuir Inscrição Estadual como substituto em São Paulo (IE 800).
Onde consigo o ITCD?
O recolhimento do ITCMD é feito, diretamente na rede bancária autorizada, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) emitida exclusivamente no sistema da Secretaria da Fazenda.
Onde tirar Guia de ITCD?
As orientações do procedimento para o envio de requerimento estão no site da Secretaria da Economia (https://www.economia.go.gov.br/component/sppagebuilder/47-emitir-2-via-do-dare-do-itcd.html).