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O que é uma Conferência Municipal de saúde?
A Conferência Municipal de Saúde tem a finalidade de avaliar a situação de saúde da população, a estrutura das Redes de Serviços e de Atenção à Saúde, os processos de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde e formular diretrizes para subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Saúde.
Qual o objetivo principal das conferências de saúde?
Convocadas pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, as Conferências têm como objetivos principais avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos três níveis de gestão.
O que é uma Conferência Municipal de Assistência Social?
A conferência de assistência social refere-se a um processo que oportuniza a participação social. São espaços de debate coletivo, nos quais devem-se priorizar tempo para discussões e avaliações das ações governamentais. Além disso, decidir quais as prioridades para a Assistência Social nos próximos anos.
Quem pode participar da Conferência Municipal de saúde?
5 – Quem pode participar da Conferência de Saúde? Resposta: Os segmentos da área de saúde previstos na Lei nº 8.142/90: Usuários, Trabalhadores e Gestores/Prestadores, bem como todos os demais movimentos e instituições da sociedade, desde que atendam o que dispõe o Regimento da Conferência de Saúde.
Como se organiza uma conferência de saúde?
A Conferência Municipal de Saúde é convocada pelo chefe do Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Conselho Municipal, a quem cabe estabelecer a periodicidade de convocação, estruturar a comissão organizadora, e convocar a sociedade para a participação nas pré-conferências e conferências, devendo a realização das …
Quando ocorre as conferências de saúde?
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de …
Para organizar uma Conferência em âmbito municipal, é necessário constituir uma Comissão Organizadora, que deverá ser paritária, com representantes do governo e da sociedade civil (entidades e organizações de assistência social; de representações de trabalhadores do setor e de usuários e/ou organizações de usuários).