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O que é uma conciliação jurídica?
A conciliação judicial ocorre quando já ha um pedido de solução do problema na justiça, assim, o próprio juiz ou um conciliador treinado têm a oportunidade de atuar de forma a possibilitar um acordo. O Código de Processo Civil possui diversos artigos que incentivam a conciliação. Art.
Como funciona o processo de conciliação?
Quando alguém ingressa com uma ação judicial contra outra pessoa, o processo se inicia por uma audiência de conciliação, onde o réu e o autor são intimados para comparecerem e lá terão a oportunidade de conversarem para chegar a um consenso.
O que é conciliação Extraprocessual?
335 e 336). A conciliação extraprocessual visa solucionar pequenas causas. Entretanto, se não houver acordo, as partes podem encaminhar o conflito ao Poder Judiciário, instituindo a conciliação endoprocessual. Nesta fase, se não houver acordo, o processo segue para a apreciação e julgamento do juiz.
Quando a conciliação pode ser feita?
Tipos de processos – A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.
Como funciona a conciliação no cejusc?
É agendada uma sessão de conciliação e a outra parte recebe uma carta-convite, ou um e-mail com o link de acesso para os casos de sessões por videoconferência. No dia marcado, conciliadores ou mediadores auxiliam os envolvidos a buscar uma solução para o problema, sob a supervisão do juiz coordenador.
Precisa de advogado em audiência de conciliação?
Foi exatamente por isso que o Novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15) colocou expressamente a presença do advogado como obrigatória na audiência de conciliação, ao afirmar que as partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou de defensores públicos.
O que é conciliação judicial e extrajudicial?
O conciliador pode ser judicial ou extrajudicial. O conciliador judicial atua como auxiliar da justiça nas audiências de conciliação conforme os artigos 165 a 175 do CPC. Já para o conciliador extrajudicial, não há lei específica para regular o procedimento ou sua atuação.
O que é conciliação extrajudicial?
2.1.1 Conciliação extrajudicial, pré-processual, preventiva Ocorrendo a conciliação propriamente dita, ou seja, o entendimento para a solução da controvérsia, e se desejarem uma maior segurança quanto ao foi acordado, as partes podem solicitar ao judiciário a homologação por sentença do mesmo.