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O que é uma Comissão de Ética?
A Comissão de Ética é um grupo designado para orientar, deliberar, responder a consultas e outras atividades relacionadas à Ética Pública. Para executar tais funções, são designados 3 servidores membros e 3 suplentes, com mandatos de 3 anos, não coincidentes.
Como consultar os cargos comissionados?
O link abaixo leva você ao site do Portal da Transparência do Governo Federal e apresenta inicialmente uma lista de funções com suas respectivas descrições. Ao clicar no código da função, você acessa página com lista específica da função selecionada, ordenada por nível da função.
Para que serve a Comissão de Ética Pública?
A Comissão de Ética Pública (CEP), criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999, atua como instância consultiva do Presidente da República e Ministros de Estado em matéria de ética pública e é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal – CCAAF e dirimir dúvidas acerca da …
Como é a composição da Comissão de Ética?
A Comissão de Ética Pública deve ser integrada por sete brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados pelo Presidente da República para mandatos de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
O que é a Comissão de Ética de Enfermagem?
Art. 2° As Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) são órgãos representativos dos Conselhos Regionais de Enfermagem nas instituições onde existem Serviços de Enfermagem, com funções educativa, consultiva e de orientação ao exercício ético e profissional dos profissionais de enfermagem.
O que é o que é Ética?
CONCEITO DE ÉTICA A Ética é um ramo da filosofia que lida com o que é moralmente bom ou mau, certo ou errado. As palavras ética e moral têm a mesma base etimológica: a palavra grega ethos e a palavra latina moral, ambas significam hábitos e costumes.
Quantos são os cargos comissionados no governo federal?
E traz ainda critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança, como idoneidade moral e reputação ilibada. Atualmente, há cerca de 115 mil cargos, funções e gratificações na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sendo que, destas, cerca de 95 mil estão ocupadas.
O que é ética pública?
O Código de Conduta Ética, em seu Título I, estabelece os princípios fundamentais da conduta do servidor público, os seus direitos, deveres e vedações, bem como os parâmetros de atuação das Comissões de Ética. …
Qual a responsabilidade do presidente da Comissão de Ética?
R – É dever do titular da entidade ou órgão da Administração Pública Federal, direta e indireta, assegurar as condições de trabalho para que as Comissões de Ética cumpram suas funções, inclusive para que do exercício das atribuições de seus integrantes não lhes resulte qualquer prejuízo ou dano.
Qual principal objetivo da Comissão de Ética de Enfermagem e como deve ser composta?
Entre as competências da Comissão de Ética de Enfermagem das Instituições de saúde está: Divulgar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e as demais normas disciplinares e éticas do exercício profissional. Assessorar a Direção/Gerência ou órgão equivalente de Enfermagem da instituição nas questões éticas.