Admin O que é uma ação individual?
Na ação individual, são usados todos os meios de prova próprios para aquele caso concreto, isto é, para aquela situação funcional particular. Na ação coletiva, são usados somente os meios aplicáveis a todos os casos individuais por ela contemplados, ou seja, via de regra a produção probatória é muito mais superficial.
O que é uma ação coletiva ou em comunidade?
Ação coletiva – Novo CPC (Lei nº 13.105/2015) É a ação que versa principalmente sobre direitos difusos e coletivos, em que o autor defende a tutela de toda uma comunidade. Por falta de previsão legal sobre procedimento especial, segue o procedimento comum do Código de Processo Civil.
Qual a diferença entre ação civil pública e ação coletiva?
Ambas as ações convergem no sentido de propiciarem a defesa do consumidor em juízo, a título coletivo, mas são ações distintas e destinadas a situações diversas. A ação civil pública foi criada pela Lei 7.347, de 1985, enquanto a ação civil coletiva surgiu no Código de Defesa do Consumidor, em 1990.
Quais são as ações coletivas?
No âmbito trabalhista, normalmente, ações coletivas são impetradas pelos sindicatos, a quem cabe a tutela dos direitos dos trabalhadores e sua representação em juízo. Eles são responsáveis pelo recolhimento de toda a documentação necessária e pela proposição da ação na justiça.
Por que optar pela ação coletiva?
Eles são responsáveis pelo recolhimento de toda a documentação necessária e pela proposição da ação na justiça. Ao optar pela ação coletiva , além da vantagem já comentada sobre a maior agilidade na decisão da demanda, um ponto positivo a ser observado é em relação à uniformidade da decisão.
Qual o resultado da sentença coletiva?
Além disso, nas ações coletivas, quando há procedência do pedido, é possível utilizar o resultado da sentença em demandas individuais. Ou seja, é possível que cada um dos atingidos individualmente pelo fato apreciado na demanda coletiva ajuíze sua própria execução individual.