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O que é um Tribunal de Contas do Estado?
Designa-se Tribunais de Contas as “Cortes” especializadas em análise das contas públicas dos diversos órgãos da Administração Pública do Estado ou União. O Tribunal de Contas, numa leitura genérica, trata-se do órgão responsável pela análise dos gastos públicos, cuja ação fiscalizadora denomina-se “Controle Externo”.
O que é a certidão de quitação eleitoral?
A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que comprova que o cidadão não tem pendências na Justiça Eleitoral. A certidão pode ser obtida pela internet, ou ainda em postos de atendimento denominados Cartórios Eleitorais.
O que é mesário voluntário?
Voluntários. O programa Mesário Voluntário foi criado em 2004, com o objetivo de incentivar as pessoas a participarem dos serviços eleitorais. Qualquer um pode participar desde que esteja qualificado e apto para realizar satisfatoriamente as suas funções no dia da eleição.
Como fazer consulta ao TCE pé?
Coronavírus. Suporte técnico a sistemas – segunda a sexta – 0800 281 7717 ou [email protected], das 8h às 17h.
Qual é a função do Tribunal de Contas do Estado?
O TCE — Tribunal de Contas do Estado — é o órgão responsável pela análise e fiscalização das contas e patrimônios pertencentes ao seu respectivo estado. É considerado órgão independente porém vinculado ao poder legislativo.
Como funciona o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo?
No âmbito jurisdicional, o TCE-SP abrange toda a administração estadual, fiscalizando as contas públicas referentes a contratos, convênios, acordos, subvenções e demais operações que envolvam orçamento público, sejam estas realizadas tanto por pessoas jurídicas como pessoas físicas.
Como imprimir o título de eleitor Digital?
O aplicativo e-título não oferece a opção de impressão do documento virtual. Caso o eleitor deseje imprimir as informações do aplicativo, deverá proceder à captura de tela de seu dispositivo móvel e providenciar a impressão.
O que preencher no título de eleitor?
Coloque seu nome completo (nome atual), data de nascimento (DD/MM/AAAA) e nome de seus pais. Lembre-se que os nomes devem ser idênticos aos que você informou quando fez o título (se já o tiver).
O que se entende por domicílio eleitoral?
Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo.
Como consultar um processo do estado de Pernambuco?
Insira seu nome ou o número do processo para fazer a consulta no Tribunal de Justiça de Pernambuco gratuitamente
- Busque seus processos. Consulte pelo seu nome ou número do seu processo através de uma busca unificada.
- Entenda o que está acontecendo.
- Fique sempre atualizado.
Como Consultar Processo no Tribunal de Contas?
Para realizar a consulta, o interessado deve efetuar a certificação automática. A partir da data determinada também será disponibilizado no ‘Portal de Sistemas do TCESP’ um aplicativo para simplificar a busca.