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O que é um trabalhador contratado?
“contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego”. O objeto do contrato de trabalho é a prestação de serviço subordinado e não eventual do empregado ao empregador, mediante o pagamento de salário.
Quais são os direitos do trabalhador contratado?
Há ainda o direito à licença maternidade ou licença paternidade, seguro desemprego, férias remuneradas, depósito de FGTS e faltas justificadas sem desconto no salario em caso de doação de sangue, casamento, alistamento militar, morte de parente próximo, comparecimento à ato judicial e doenças atestadas por médico.
Quais os tipos de contrato de trabalho mais comuns que a Consolidação das Leis do Trabalho CLT prevê?
Confira abaixo os principais tipos de contrato de trabalho:
- Contrato por tempo determinado.
- Contrato por tempo indeterminado.
- Contrato de trabalho temporário.
- Contrato de trabalho eventual.
- Jovem aprendiz.
- Estágio.
- Contrato intermitente.
- Pessoa jurídica.
Como contratar um trabalhador estrangeiro?
A contratação de um trabalhador estrangeiro obedece ao cumprimento de diversas formalidades e procedimentos quer do ponto de vista laboral e contributivo, quer do ponto de vista da observância dos procedimentos e requisitos definidos no âmbito do regime de entrada e permanência em território nacional.
Como funciona o contrato de trabalho temporário?
Contrato de trabalho temporário: como funciona na CLT? O contrato de trabalho temporário consiste em uma forma de contrato com prazo de duração estabelecido. Ele é uma exceção à regra vigente no Direito do Trabalho, em que o tempo do vínculo laboral é indeterminado.
Quais são os direitos dos funcionários com esse tipo de contrato?
Os funcionários com esse tipo de contrato têm seus direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como um trabalhador fixo, pois são contratados pelo mesmo regime e também possuem a carteira de trabalho assinada. A diferença é que eles trabalham para a empresa prestadora, e não para a tomadora de serviços.
Qual é o trabalhador qualificado?
É considerado trabalhador qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico para sua atividade em instituição reconhecida pelo sistema oficial de ensino. É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe.