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O que é um termo jurídico?
Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos termos jurídicos.
O que é um recurso em termos jurídicos?
Recurso: é o meio dentro de uma relação processual para que a parte que se sentiu prejudicada por algum motivo possa recorrer a uma decisão; 37.
Quando a dívida vai para o jurídico?
A ação de cobrança ou cobrança judicial acontece quando uma pessoa ou empresa cobra uma dívida na Justiça. Quem emprestou o dinheiro entende que só vai conseguir recebê-lo de volta se acionar a Justiça. Dessa forma, quem está devendo recebe um mandato para comparecer em julgamento.
Que termo jurídico é usado no Brasil?
Ação: é o direito que o cidadão tem de buscar o Judiciário para a prestação jurisdicional de seus conflitos de interesses. Seja para proteção contra lesão ou ameaça de lesão a seus direitos. Não deve ser utilizado como sinônimo de processo ou do ato que inicia o processo.
O que é parte interessada no processo?
Diz-se que a parte atua com parcialidade já que está no processo defendendo o interesse de alguém – seu ou de outrem. Denomina-se de “autor” a parte que inicia a ação judicial, e de “réu” a parte contra quem é intentada a ação.
Quais são os recursos jurídicos?
Conforme elenca o CPC são cabíveis os seguintes Recursos: Apelação, agravo de instrumento, agravo interno, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, agravo em recurso especial ou extraordinário e embargos de divergência.
O que são recursos Eles são cabíveis contras quais decisões judiciais?
O recurso é um documento voluntário para impugnação, garantido por lei, por meio do qual o indivíduo que deseja intervir em uma causa (e tenha legitimidade para isso) pode exigir o reexame das decisões judiciais do processo em que está envolvido, seja para esclarecer, reformar, invalidar ou integrar uma decisão …