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O que é um mal injusto?
O mal deve ser injusto e grave. Injusto significa que não tenha respaldo legal, não haverá ameaça se a pessoa diz que irá processar alguém, representar contra ela na corregedoria, p. ex. O tipo contém a descrição dos meios, que pode ser o uso da palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico.
O que é mal grave?
Mal grave é o capaz de produzir ao ofendido um prejuízo relevante. O mal deve ser sério, ou fundado, iminente e verossímil, ou seja, passível de realização. O fato é atípico, por constituir crime impossível, quando inidôneo a amedrontar.
O que é violência ou grave ameaça?
Ameaça grave (violência moral) é aquela capaz de atemorizar a vítima, viciando sua vontade e impossibilitando sua capacidade de resistência. A grave ameaça objetiva criar na vítima o fundado receio de iminente e grave mal, físico ou moral, tanto a si quanto a pessoas que lhe sejam caras.
Quem tem direito a receber a rescisão por morte?
Quem tem direito em receber a rescisão por morte? Tem direito ao recebimento de verbas rescisória e pensão por morte os dependentes previdenciários na 1ª classe: companheiro ou companheira, esposo ou esposa, filhos menores de 21 anos e dependentes inválidos com qualquer idade.
Como retirar o dinheiro após a morte do aposentado?
O processo para ter o dinheiro após a morte do aposentado em casos de conta conjunta é diferente. No caso de conta conjunta não-solidária, os titulares precisam de autorização na justiça para fazer o saque dos valores. Porém, em conta conjunta-solidária, o segundo titular pode retirar o dinheiro sem apresentar o alvará judicial.
Qual a prisão injusta?
A prisão injusta lesa o patrimônio moral do indivíduo que deve ser ressarcido por ter sido privado não só da liberdade, mas da honra, gerada pela angústia de estar encarcerado quando sabedor da ausência do crime.
Quais são os direitos dos dependentes na rescisão por morte?
Direitos dos dependentes na rescisão por morte. Os direitos de verbas rescisórias de um dependente ou cônjuge de um trabalhador falecido são: Saldo de salário referente aos dias trabalhados pelo colaborador; 13º salário proporcional; Férias proporcionais somadas ao 1/3 constitucional; Férias vencidas;