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O que é um lapso temporal?
Lapso temporal é também uma expressão da área do Direito que indica a decorrência de tempo em um processo, do termo inicial ao termo final de uma relação jurídica. Um lapso também pode configurar uma mudança repentina de atitude. Quando alguém tem um lapso e passa a comportar-se diferente do usual.
É correto dizer lapso temporal?
Lapso temporal é uma locução. Lapso é um adjetivo e substantivo masculino, com origem no Latim lapsus, que significa “escorregão e queda, erro, passagem do tempo”. O significado de Lapso temporal é usado para descrever um intervalo relacionado a um certo espaço de tempo, ou seja, é um intervalo entre dois períodos.
O que significa lapso temporal transcorrido?
Já o lapso temporal transcorrido pode indicar que o fato (crime, delito, problema) não transcorreu até a sua abertura processual (ou homologação judicial), ou seja, ainda é possível inquirir judicialmente o acusado/inquirido.
O que é um sinônimo de lapso?
31 sinônimos de lapso para 4 sentidos da palavra lapso: Erro: 1 erro, engano, equívoco, incorreção, imprecisão, irregularidade, desacerto, desvio, deslize, descuido, distração, inadvertência, escorregadela, negligência, cinca, cincada.
O que é lapso temporal exigido pela lei?
a) Requisito Objetivo: a maioria dos benefícios na execução da pena exige lapso temporal, ou seja, o preso deverá cumprir um certo tempo da pena para poder pedir um benefício. A Lei de Execução Penal determina que o Juiz da execução deve zelar pelo correto cumprimento da pena.
O que é lapso temporal no direito penal?
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STJ, o lapso temporal para a configuração do crime continuado não pode exceder 30 dias: “O art. 71, caput, do Código Penal não delimita o intervalo de tempo necessário ao reconhecimento da continuidade delitiva.
Em que pesem sinônimo?
1 apesar de, ainda que, mesmo que, não obstante, embora, malgrado, nada obstante, independentemente de.
Quais os lapsos temporais para a progressão de regime?
Insta notar que, para os crimes comuns, a lei estabelece que a progressão de regime ocorrerá após o cumprimento do lapso temporal de 1/6 da pena. Nesse caso, será necessário cumprir 2/5 da pena, se primário, ou 3/5, se o condenado for reincidente (art. 2º, §2º, da Lei de Crimes Hediondos).
O que é lapso num processo criminal?
Lapso temporal pode ser definido como um intervalo de tempo e, aqui no nosso tema, ele está relacionado ao requisito objetivo da progressão de regime. A principal característica deste requisito é que o apenado deverá cumprir parte do tempo total da sua pena, para ter então direito à progressão de regime.
O que pode ser lapso de memória?
Existem diversas causas para a perda de memória, sendo que a principal é a ansiedade, mas também pode estar associada a diversas condições como a depressão, alterações do sono, uso de remédios, hipotireoidismo, infecções ou doenças neurológicas, como doença de Alzheimer.
O que é pai relapso?
Pais relapsos são aqueles, pai ou mãe, que não prestam a assistência que a criança deve receber, seja em condições de saúde, de educação, moradia, ou até mesmo limites, carinho e atenção. O termo é um substantivo masculino. O contrário de relapso é zeloso ou cuidadoso.
O que é um fato relapso?
Que comete (novamente) o mesmo erro, crime e/ou falta.
O que é ser uma pessoa negligente?
Ser negligente é mostrar-se insensível, é não assumir a devida responsabilidade diante de situações que demandam certo cuidado e atenção. Ser negligente é uma característica daquele que é indolente, preguiçoso, inerte, daquele que se ausenta no momento de exercer suas obrigações.
O que pode ser perda de memória recente?
8.072/1990: A progressão de regime, no caso dos condenados pelos crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 112 da Lei n.