O que e um imposto de consumo?

O que é um imposto de consumo?

A tributação sobre consumo no mundo é baseada, em geral, em dois impostos: IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo) que incide sobre bens e serviços com externalidades negativas (por exemplo, cigarros). A tributação sobre consumo representa praticamente a metade de toda a carga tributária no Brasil.

Quanto é o imposto sobre consumo?

Financiamento do programa. O programa poderia ser financiado por um aumento na alíquota estimada para o imposto sobre consumo previsto na reforma de 24,2\% para 24,6\%.

Como recuperar o crédito de ICMS?

Ou seja, é possível recuperar todo o crédito de ICMS que tenha sido gerado nos últimos 5 anos….O processo para recuperação consiste em:

1. Identificação da existência de crédito de ICMS;
2. Comprovação da existência de crédito;
3. Recuperação aprovada ou reprovada pela Receita Federal.

Qual o significado de tributos e impostos?

Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.

Quais impostos incidem sobre a renda?

O Imposto de Renda (IR) se divide em duas categorias: o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incide sobre a renda e os salários de contribuintes residentes no país ou no exterior que recebam rendimentos no Brasil.

Quais impostos sobre consumo?

Os principais tributos incidentes sobre o consumo no Brasil são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporter Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS/ISSQN) e o Imposto sobre o Produto Industrializados.

Como funciona a compensação de créditos de ICMS?

CRÉDITO E COMPENSAÇÃO DO ICMS. O ICMS será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

Como aproveitar o crédito de ICMS?

O sistema de crédito ou de não cumulatividade do ICMS permite que haja compensação do imposto, isto é, garante ao sujeito passivo ou àquele que recebe as mercadorias ou produtos o direito de se creditar do imposto que foi anteriormente cobrado em operações envolvendo a entrada de mercadorias.

Por que o sistema tributário brasileiro pode ser considerado regressivo?

Explicando melhor, um sistema tributário é considerado regressivo quando a participação dos tributos sobre a renda e a riqueza dos indivíduos acresce na relação inversa destas, que em linguagem simples quer dizer, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos.

Por que o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo?

Um tributo é regressivo quando ele não considera a capacidade econômica das pessoas e incide proporcionalmente mais em quem está na parte de baixo da pirâmide de renda. Nesse caso, quanto menor for a renda da pessoa, maior será a parcela dos seus rendimentos que será destinada ao pagamento desse tipo de imposto.

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O que é o imposto industrial em Angola?

A taxa geral do Imposto Industrial é de 25\% (vinte cinco por cento). Para os rendimentos provenientes de actividades do sector bancário e de seguros, operadoras de telecomunicações e de empresas petrolíferas angolanas, aplica-se a taxa única de 35\% (trina e cinco por cento).

Quais são os impostos que existem em Angola?

Tributação

• Tributação.
• IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO.
• IMPOSTO INDUSTRIAL (Tributação do Rendimento das Pessoas Colectivas)
• IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DO TRABALHO.
• IMPOSTO SOBRE A APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
• IMPOSTO SOBRE O CONSUMO.
• IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO – IVA.
• IMPOSTO ESPECIAL DE CONSUMO – IEC.

Quais são os tipos de impostos que existem em Angola?

Os impostos mais comuns no sistema fiscal angolano são: Imposto Industrial (II), Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), Imposto de Selo (IS) e Imposto Predial Urbano (IPU). O pagamento dos impostos corresponde a um dever de cidadania e é um dever de todos os cidadãos enquanto contribuintes.

O que é a retenção na fonte em Angola?

Os sujeitos passivos do Imposto Industrial com sede, direcção efectiva ou estabelecimento estável em Angola, que exerçam actividades de prestação de serviços de qualquer natureza, estão sujeitos à tributação por retenção na fonte.

Quando entrará em vigor o imposto especial de consumo?

Caro Contribuinte, a partir do próximo dia 1 de Outubro de 2019 irá entrar em vigor o Imposto Especial de Consumo, abreviadamente designado por IEC, trata-se de um imposto que visa tributar, de forma agravada, determinados bens de consumo por serem considerados produtos de luxo, supérfluos e nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Como é possível pagar os impostos especiais de consumo?

É possível transportar os produtos e pagar os impostos especiais de consumo só no país de destino. Nesse caso, o imposto será pago pelo comprador no país de destino, de acordo com a taxa em vigor nesse país. Se utilizar este método, deve manter a suspensão dos impostos especiais de consumo.

Qual o imposto especial de consumo de eletricidade?

O Imposto Especial de Consumo de Eletricidade faz parte integra o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), tendo um valor fixo de 0,001 € por kWh de energia faturado e sendo pago ao Estado. Os beneficiários da Tarifa Social de Eletricidade estão isentos.

Como verificar a isenção do imposto especial de consumo?

Convém estar atento à quantidade indicada no relatório de receção, pois a isenção do imposto especial de consumo só se aplica à quantidade confirmada nesse documento. Em caso de perda ou inutilização de produtos durante o transporte, confirmada pelas autoridades do país em que a mesma ocorreu, é possível alterar a quantidade recebida e confirmada.