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O que é um imóvel transcrito?
Assim, se um imóvel foi registrado pelo sistema antigo, ele está transcrito. Com isso é possível expedir uma Certidão de Transcrição. Contudo, se o imóvel foi registrado já com base na Lei dos Registros Publicos ele possui um número de matrícula. Nesse caso, o documento a ser emitido será a Certidão de Matrícula.
Qual a diferença entre registro e averbação?
O Registro de Imóveis é um documento que fica arquivado no Cartório de Registro de Imóveis, e a Averbação é uma anotação de alguma alteração ocorrida, seja em relação ao imóvel ou seu proprietário. Pela definição do dicionário, Averbação é “o ato ou efeito de averbar, anotar, registrar.”
Como é uma transcrição?
Uma transcrição é um registro de uma ocorrência que envolva o imóvel. Como exemplos temos: Doação. Com isso, sempre que alguma destas operações acontecer, a matrícula receberá um novo registro. Já uma inscrição é o registro de uma situação temporária.
Como foi criado o sistema de transcrições?
O sistema de transcrições foi criado pela lei 1.236 de 1864. Na realidade, o que esta lei criou foi o registro geral, sendo que o mesmo atraiu para si todos os direitos reais imobiliários. O mesmo embora não constitui-se um sistema registral completo, apresentava um grande avanço na formalização do registro.
Qual a peculiaridade do sistema de transcrições?
Uma peculiaridade no mínimo interessante do sistema de transcrições é que sempre que um imóvel sofria uma alteração cadastral, um novo número de transcrição era gerado. Com isso, o número de transcrição anterior era simplesmente finalizado. O problema era que nenhuma referência era feita a transcrição antiga.
Quais são as normas de transcrição publicadas no Brasil?
Relativamente à bibliografia paleográfica onde estão publicadas, no Brasil, normas de transcrição – bibliografia publicada em suporte papel – R.Román Blanco (1987, p. 19-21) e depois, Vera Lúcia Costa Acioli (1994, p. 59-60) parecem ter sido os primeiros a fazê-lo. Quantitativamente, Román Blanco estabeleceu 56 pontos a serem observados.