O que e um contribuinte de ICMS?

O que é um contribuinte de ICMS?

Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

Quem deve contribuir para o ICMS?

Toda pessoa ou empresa que efetue operações de circulação de mercadorias ou serviços, como as que citamos acima, pratica o fato gerador do ICMS (vendas, transferências, prestação de serviços, transportes e etc.)

Qual o tributo que incide no fornecimento de alimentos em bares e restaurante?

O fornecimento de alimentação em bares, restaurantes e estabelecimentos similares, com a prestação de serviço simultânea, são fato gerador do ICMS, sendo a incidência do imposto a partir do valor da operação.

Quais serviços incide ICMS?

A cobrança do ICMS permanece sendo feita em operações de circulação de mercadorias, como compra e venda de produtos. Além de também incidir sobre a prestação de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, comunicação de entrada de mercadorias ou bens e produtos importados por pessoas físicas e jurídicas.

Quem tem inscrição estadual é contribuinte do ICMS?

Quando seu cliente vende algo que é tributado pelo ICMS, ele é um contribuinte; Se ele for uma Pessoa Física, provavelmente ele não é um contribuinte; Se o seu cliente for uma Pessoa Jurídica e estiver cadastrado no site do Sintegra, além disso possuir uma Inscrição Estadual ligada ao CNPJ, então ele é contribuinte.

Como saber se a empresa é ou não contribuinte do ICMS?

Se a operação destinar-se a uma pessoa que realiza vendas tributadas com ICMS, ele é contribuinte e deverá apresentar IE. Se você consultar no site do Sintegra o CNPJ e constar uma IE ele é contribuinte do imposto. O Sintegra também aponta quando é um cliente Isento.

Quem paga o ICMS remetente ou destinatário?

Se existir acordo: o remetente calcula e destaca o valor de ICMS-ST na nota fiscal e realiza o recolhimento via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais – GNRE. Se não existir acordo: o destinatário deve calcular o ICMS-ST para recolher via Documento de Arrecadação Estadual – DAR, DAE, DARE e outros.

Quais são os impostos que um restaurante paga?

O simples nacional para restaurante começa com uma alíquota de 4\% para quem fatura até R$ 15 mil por mês. Essa alíquota vai aumentar de acordo com o crescimento do seu faturamento, chegando no máximo até 11,61\%.

Quando incide ICMS e ISS?

Com base na decisão, o STF e o STJ entendem que o ISS não incide nas operações de industrialização sob encomenda de bens e produtos que serão utilizados como insumos em processo de industrialização ou de circulação de mercadoria, incidindo o ICMS.

Quais operações não incide o ICMS?

O ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.

Qual é o objetivo do ICMS?

O objetivo do ICMS é apenas fiscal e o principal fato gerador é a circulação de mercadorias, até mesmo as que são enviadas do exterior e recebidas no Brasil. Assim, quando existe a compra e venda de mercadoria, chamada de troca de titularidade, existe fato gerador para a cobrança do imposto.

O que é Contribuinte É qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, transferência, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações.

O que são produtos primários e Semi-elaborados?

Foram definidos como produtos primários aqueles que não pertencem à lista dos semi-elaborados, à lista do Convênio n° 8 de 1989 atualizado (produtos industrializados), ao Capítulo 00 da NBM-SH e que também não estivessem sujeitos a estorno de crédito sobre as matérias-primas (regra extinta por decisão do Supremo …

O que é ICMS lei?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”).

O que são os produtos primários?

O Setor Primário corresponde ao campo das atividades econômicas referente à produção de matérias-primas, que também são chamadas de “produtos primários” por serem, em geral, recursos cultivados ou extraídos da natureza e que, posteriormente, são consumidos ou transformados em mercadorias.

O que é um produto semi elaborado?

são considerados produtos semi-elaborados aqueles que I – Que resulte de matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral sujeito ao imposto quando exportada “in natura”.

O que é o ICMS e ISS?

O ICMS incidiria apenas sobre a comercialização da mercadoria. O ISS, por sua vez, tem como fato gerador a prestação de serviços de qualquer natureza, exceto serviços de comunicações e de transporte transmunicipal.