Admin O que é um cartel de drogas?
O Cartel é uma organização criminosa. Trata-se de um termo que se refere aos grupos criminosos organizados da América Latina. Já em outros lugares do mundo é mais comum empregar a palavra máfia.
Qual o maior Cartel de drogas do Brasil?
Luiz Carlos da Rocha (11 de julho de 1959), mais conhecido como Cabeça Branca é um narcotráfico brasileiro. Em 2017, quando foi preso pela Polícia Federal, era considerado nacionalmente e internacionalmente como o maior traficante de drogas do Brasil, com o seu nome constando na difusão vermelha da Interpol.
Por que o Cartel existe no Brasil?
O cartel existe no Brasil? No Brasil, o conluio é uma atividade ilegal, sendo tipificado como “crime contra a ordem econômica”. A livre iniciativa e a concorrência estão previstas nos artigos 170 e 173 da Constituição Federal.
Como é feita a formação de um cartel?
Quando existem empresas que formam um cartel, a quantidade produzida e os preços são combinados de maneira que retornem uma grande fatia de lucro para cada uma delas. A formação de um cartel, cartelização, é feita a partir de um grupo de empresas que cooperam entre si, limitando a produção de um produto, o que faz com que os preços subam.
Qual a legislação que regulamenta o cartel?
Além de crime, o cartel também possui proibição administrativa, a lei nº 12.529/11, que trata da estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção, repressão às infrações contra a ordem econômica e descreve em seu texto todos os atos que implicam na formação de cartel.
Qual a pena de formação de um cartel no Brasil?
No Brasil a formação de um cartel é considerado “crime contra a ordem econômica”, que pode gerar uma pena de 2 a 5 anos de prisão aos empresários do conluio, além de multa. A investigação de comerciantes no mercado brasileiro, assim como a aplicação de multas, é feito pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.