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O que é um bem recuperável?
Recuperável: bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo de recuperação seja ate cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja analise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação.
O que é um bem Inservivel?
A Administração Pública adquire bens permanentes (móveis, equipamentos, veículos, etc.) Com o decurso do tempo, tais bens podem deixar de ser úteis ao órgão possuidor, tornando-se “inservíveis”, denominação genérica atribuída aos bens ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.
O que fazer com bens Inserviveis?
O Ministério da Cidadania realiza doações de bens inservíveis, em atendimento às determinações contidas na Lei nº. 8.666/93, Decreto nº 9.373/2018 e na Portaria de número 68, de 27 de janeiro de 2021, do Ministério da Cidadania.
O que é um bem ocioso?
Bem Ocioso Quando embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado no seu lugar de origem.
O que é bens ociosos?
Bens ociosos são aqueles que, apesar de encontrar-se em perfeitas condições de funcionamento, não são utilizados pelas unidades. Portanto, os bens aqui relacionados são aptos à sua utilização, uma vez que foram avaliados pelos servidores responsáveis pela sua carga patrimonial.
É possível se desfazer de bens públicos?
Como a Administração Pública Direta e Indireta deve proceder com o desfazimento dos bens móveis que não sejam mais úteis à ela. Destarte, chega um momento em que a administração precisa se desfazer dos seus bens e móveis, e para tanto, a lei autoriza tal procedimento, desde que atendidos alguns requisitos.
Quais os procedimentos que um gestor público tem que tomar para proceder à alienação de um bem público seja bem móvel ou imóvel?
1199, apud MEIRELLES, p. 439). BERNARDI (2011, p. 78), cita as seguintes formas de alienação de bens públicos: “venda, doação, dação em pagamento, permuta, investidura ou alienação por investidura, legitimação de posse ou concessão de domínio”.
O que é um bem patrimonial?
Em suma, bens patrimoniais são ativos que uma empresa possui e que colaboram para o funcionamento da mesma, ou seja, na execução das suas atividades.