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O que é um adiantamento de legítima?
Trata-se de ato jurídico através do qual os herdeiros descendentes trazem todas as doações recebidas em vida do ascendente comum, ao montante sob pena de sonegação. Para cálculo da legítima, o valor dos bens conferidos será computado na parte indisponível, sem aumentar a disponível.
O que é colação é quando esta pode ser dispensada?
A Colação é o ato pelo qual o herdeiro informa, no inventário, o recebimento de bens em vida, antecipado pelo autor da herança. É instituto de direito material pelo qual os herdeiros necessários restituem à herança as doações feitas em vida pelo ascendente comum.
O que diz o artigo 2002 do Código Civil?
No art. 2.002, inicialmente, estatui-se a obrigatoriedade da colação: “os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação”.
Como fazer um adiantamento de legítima?
A antecipação da legítima trata-se de o herdeiro receber, antecipadamente, a parte que lhe cabe da herança. Como o herdeiro recebe bens e direitos antes da partilha, deverá este, quando ocorrer a abertura da sucessão, entregar os bens, direitos ou valores para colação.
O que ocorre se o herdeiro não proceder à colação de bens quando obrigado?
Comete sonegação o herdeiro necessário (descendente ou cônjuge) que não cumpre o dever de colação, não mencionando no inventário o valor dos bens que lhe foram doados, ou dados em outros atos de liberalidade.
Quais os efeitos da não colação quando deveria Fazê-lo?
Preferencialmente, deve ser colacionado o bem, contudo, se não mais existir o bem, deve ser colacionado o seu valor, sem acréscimo das benfeitorias. Segundo Mario Roberto Carvalho de Faria, “a colação não traz o bem para o espólio, nem aumenta a parte disponível do testador.