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O que é um acordo de confidencialidade?
O acordo de confidencialidade, também chamado de NDA (do inglês “Non Disclosure Agreement”) se trata de um documento com valor jurídico que pode ser utilizado por duas ou mais partes quando elas pretendem manter informações em sigilo, evitando problemas como a espionagem industrial e o vazamento de dados corporativos.
O que deve conter num acordo de confidencialidade?
É fundamental que o termo de confidencialidade contenha detalhadamente quais são as informações que precisam ser mantidas em sigilo. Do contrário, perde seu principal objetivo, pois não haverá delimitação do que está sendo protegido.
Como fazer um acordo de confidencialidade?
Conforme já dissemos outras vezes, um documento jurídico como o acordo de confidencialidade ou um contrato de serviços deve ser elaborado por um advogado especializado a fim de evitar erros. O contrato precisa ser bem escrito, detalhado e evitar termos ambíguos ou situações contraditórias.
O que é um termo sigilo?
O termo de confidencialidade ou Acordo Secreto ou Acordo de Não Divulgação é um acordo de caráter tipicamente empresarial que tem como objetivo assegurar que determinadas informações estratégicas sejam mantidas em sigilo.
O que é contrato de confiabilidade?
O contrato de confidencialidade é também conhecido como acordo de sigilo, em inglês non-disclosure agréments, ou simplesmente NDA. O contrato de confidencialidade, ou NDA, é um instrumento jurídico que visa proteger segredos industriais ou comerciais e informações confidenciais.
Qual o prazo do termo de confidencialidade?
5 anos
A cláusula de confidencialidade deve ser elaborada prevendo a proibição de divulgação de informações por um determinado período de tempo (normalmente adota-se a confidencialidade pelo prazo que durar o contrato, além de 5 anos, contados da data de eventual rescisão), com eventuais multas em caso de descumprimento por …
O que é um acordo de NDA?
NDA (“Non-Disclosure Agreement”) é um tipo de contrato muito utilizado no ramo comercial e significa, traduzido do inglês, Acordo de Confidencialidade. Em um mundo em que a informação é muito valorizada, é cada vez mais importante proteger a confidencialidade.
Como elaborar um NDA?
Não existe um único modelo de NDA. Na verdade, ele pode ser um documento completamente personalizado de acordo com suas necessidades. Por isso é importante contar com um escritório de advocacia que tenha domínio técnico para elaborar corretamente, de modo que pessoas mal intencionadas não encontrem brechas nos termos.
O que é sigilo de contrato?
O sigilo contratual decorre do contrato de confidencialidade que visam assegurar que os segredos comerciais ou industriais não sejam revelados. Segredo industrial é qualquer informação útil que não é de domínio geral. Correntemente conhecido como “know-how”, na definição de Barbosa (1988, p.