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O que é termo de guarda definitiva?
A guarda definitiva é aquela conferida pelo juiz ao responsável do menor no final do processo de guarda. Portanto, a guarda definitiva somente é fixada em sentença judicial.
O que é curatela ECA?
A curatela é um instituto protetivo (caráter protetivo e assistencial) dos maiores de idade, mas incapazes, ou seja, sem condições de zelar por seus próprios interesses, reger sua vida e administrar seu patrimônio.
Qual é a diferença entre tutor e curador?
As duas são condições de cuidar de uma pessoa e de seus bens, representando-a legalmente. A curatela é instituída para cuidar de uma pessoa incapaz. O curador sempre será ligado a alguém em razão de causa psicológica, seja de absoluta ou relativa. Já o tutor é a pessoa que cuida de um menor.
Qual a tutela do menor de idade?
Nesses casos, em se tratando de menor de idade que já possua doze anos de idade completos, ele deverá, sempre que possível, ser ouvido pelo Juízo, sendo essencial o seu consentimento para o exercício da tutela por alguém5. Em tese, a tutela é exercida por um período de dois anos.
Qual a finalidade da tutela?
Ele poderá ser um parente ou mesmo “pessoa estranha ao núcleo familiar natural ou ampliado, dês que idônea e de conduta ilibada”2. O intuito da tutela é, portanto, “garantir a criação, educação, o lazer, a assistência, a integridade física e psíquica e o desenvolvimento intelectual, moral e material dos cidadãos do amanhã”3.
Qual a tutela da Criança e do Adolescente?
Assim, tem-se que a tutela é um instrumento que visa a proteção integral da criança e do adolescente na ausência de seus pais, por meio da nomeação, pelo juiz, ou, pelos próprios genitores, de um tutor (responsável) que assistirá e representará o menor de idade em todas as situações necessárias.
Como considerar o grau de parentesco?
Aqui, também, considerar-se-á o grau de parentesco (art. 28, §2º, ECA) para a colocação em família substituta, tendo os parentes mais próximos vantagem em relação aos mais distantes e a terceiros.
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