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O que é ter marca registrada?
A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, que pode ser estendido para mais 137 países. Isso porque o Brasil é membro da Convenção da União de Paris de 1883 (CUP) em seu ramo de atividade econômica.
Quem pode ter a marca registrada?
A legislação atual prevê que quem pode registrar marca no Brasil são as pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, residentes ou não no país, ou seja, qualquer um.
Qual é a marca registrada?
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.
Quem pode requerer o registro de marca?
Pessoa física pode requerer o registro? A pessoa física pode requerer o registro de marca, desde que comprove a atividade exercida, através de documento comprobatório, expedido pelo órgão competente. Verifica-se a habilitação profissional diante do órgão ou entidade responsável pelo registro, inscrição ou cadastramento.
Por que é importante registrar a marca?
Por que é importante registrar a marca? Uma das razões para efetuar o registro da marca é para evitar a chamada concorrência desleal. Claro que você não quer registrar uma marca muito similar à outra da concorrência, ainda mais sendo do mesmo segmento e oferecendo os mesmos serviços ou produtos para um mesmo público.
Quais são os registros de marcas?
Isso inclui, conforme o site oficial do órgão, “os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia”.