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O que é tarifa de imposto?
A diferença de maneira breve é; “taxa modelo de tributo, que quando paga, corresponde a uma direta contraprestação, cobrada pelo Estado. Já a tarifa (modelo não tributário) é um preço público, normalmente cobrado por uma empresa que possui concessão pública para executar determinado serviço.”
O que é tarifa ou preço público?
Taxa e Preço Público (ou tarifa) não se confundem, pois somente a primeira é espécie tributária constitucionalmente definida, que se submete às regras do Direito Público, enquanto a segunda é fruto de regime contratual, passível de flexibilização e de pagamento facultativo.
Qual a diferença entre tarifa é tributo?
As tarifas são regidas por regras do direito privado, enquanto as taxas, verdadeiros tributos, são regidas pelas normas do direito público.
Qual a relação entre imposto e tarifa?
Existe uma situação muito específica em que um imposto (que é uma espécie de tributo) é associado ao conceito de tarifa. Trata-se do caso do Imposto de Importação e essa associação ocorre devido ao uso do termo ” barreiras tarifárias ” no âmbito do comércio exterior.
Qual é a tarifa?
Tarifa é uma contraprestação pecuniária. Conceito complicado? Nada disso! Na prática, significa que se trata de um pagamento em dinheiro que deve ser realizado a uma empresa concessionária, pela prestação de um serviço público. Um exemplo bem prático disso é o pagamento da passagem nos transportes públicos!
Qual a diferença entre tarifas e quotas de importação?
As tarifas e quotas de importação são mais semelhantes ainda se o governo cobrar uma taxa pelas licenças de importação. O governo estabelece uma taxa de licença entre o preço interno e o preço mundial.
Qual a quantidade de mercadoria expressa na tarifa?
Quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na tarifa (por exemplo 2,00 por cada maço de cigarro importado) 2.