Admin O que é sentença para 156?
156 do Código de Processo Penal. Tal dispositivo permite que o juiz produza prova ex officio mesmo antes de iniciada a ação penal (seria melhor dizer o processo penal condenatório).
É possível a utilização de elementos de prova colhidos no seio do inquérito policial pelo juiz da instrução?
É possível a condenação exclusivamente com base em provas colhidas no curso do inquérito policial, desde que estas sejam cautelares, não repetíveis ou antecipadas – inteligência do artigo 155, parte final, do CPP.
Por que os elementos informativos do inquérito policial não são considerados provas?
A identificação de fontes de provas é o ato de buscar as provas que irão lastrear o Inquérito Policial e corroborar a denúncia do Ministério Público, já os elementos informativos de prova isoladamente considerados, não podem fundamentar uma sentença condenatória.
É característica do sistema inquisitorial exceto?
São características do sistema inquisitório, EXCETO: A inexistência de contraditório pleno.
Qual o significado do termo inquisitivo?
Inquisitivo é um termo que deriva do latim inquisitīvus e que faz referência àquilo pertencente ou relativo à averiguação ou à indagação. Cabe destacar que o verbo inquirir é sinónimo de examinar, averiguar ou indagar cuidadosamente algo.
Qual é o princípio inquisitivo?
No âmbito do direito, o princípio inquisitivo é um princípio jurídico característico do direito processual histórico, onde o tribunal ou o juiz tomavam parte activa do processo, somando as suas alegações à causa em que deviam emitir sentença.
Por que o inquérito judicial é inquisitivo?
Dizer que o inquérito judicial é inquisitivo significa, em outras palavras, afirmar que a aplicação de determinada sanção em outrem ou o reconhecimento puro e simples de uma dada situação não integra o objeto central e imediato do procedimento. 6. Inquisitivos Compartilhe no Facebook!
Qual é a Inquisição?
A inquisição, entendida como a acção e o efeito de inquirir, costuma estar associado a um diálogo onde alguém faz com que o outro forneça determinados dados. Desta forma, um juiz, um fiscal ou um jornalista podem mostrar-se inquisitivos.