Admin Índice
- 1 O que é rompimento de obstáculo?
- 2 O que qualifica o crime de furto?
- 3 O que é furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo?
- 4 Será utilizada a qualificadora no caso de rompimento ou destruição do vidro do automóvel com a finalidade de subtrair o próprio automóvel?
- 5 O que significa escalada ou destreza?
O que é rompimento de obstáculo?
O núcleo verbal é: destruir(fazer desaparecer em sua individualidade), romper(quebrar, rasgar, destruir parcialmente) qualquer obstáculo móvel ou imóvel, à apreensão e subtração da coisa(muros, portões, janelas, gavetas, cofres, portas, etc).
O que qualifica o crime de furto?
Furto qualificado, segundo o Código Penal, artigo 155, é aquele em que ocorre a destruição ou rompimento de obstáculo; abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; emprego de chave falsa ou mediante concurso de duas ou mais pessoas.
O que caracteriza a escalada no furto?
No furto, caracteriza a qualificadora da escalada saltar um muro ou portão se houver um esforço anormal, cuja altura não pode ser vencida com um pequeno salto ou um passo maior.
O que é furto qualificado com destruição ou rompimento de obstáculo?
Estabelece o art. 155, I, do Código Penal que o furto é qualificado, se o crime é cometido: “com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa”. Conforme o dicionário Houaiss, a palavra “obstáculo”, referida pelo texto, não se restringe às coisas.
Será utilizada a qualificadora no caso de rompimento ou destruição do vidro do automóvel com a finalidade de subtrair o próprio automóvel?
3) O rompimento ou destruição do vidro do automóvel com a finalidade de subtrair objetos localizados em seu interior qualifica o furto. Se a violência é exercida contra o próprio objeto visado, não incide a qualificadora.
O que não qualifica o crime de furto?
É essencial que a coisa seja alheia, ou seja, não pode pertencer a quem pratica a subtração, tampouco estar sob a sua legítima posse. E mais: a coisa deve pertencer a alguém. Por isso, em caso de res nullius (coisa que nunca teve dono) ou res derelicta (coisa abandonada), quem se assenhora da coisa não pratica furto.
O que significa escalada ou destreza?
No direito penal, “destreza” é o termo utilizado para identificar um tipo de furto qualificado. Entre as classificações está: “abuso de confiança”, “fraude”, “escalada” e “destreza”. Este tipo de furto está previsto no artigo 155 do Código Penal (§ 4º, inc. II).