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O que é revenda tributada?
A revenda será tributada apenas, e somente apenas, quando o contribuinte for obrigatoriamente, ou por opção, considerado estabelecimento equiparado a industrial nessas saídas.
O que significa a sigla CST na nota fiscal eletrônica?
Código de Situação Tributária, ou apenas CST, é um classificador que determina a incidência do ICMS sobre um produto ou serviço. Ele serve para orientar os contribuintes no processo de comercialização de mercadorias e auxiliar as entidades federativas no processo de fiscalização tributária.
Qual CST para revenda?
38, I, B do Decreto 7.212/10. Sendo o CFOP 6.403 uma operação de revenda de mercadoria, o Código de Situação Tributária adequado à legislação é o CST 53 (Saída não Tributada) ou 99 (Outras Saídas).
Como saber qual CST devo usar?
Código CST: Tabela B 2021
| CST: Tabela B – Tipo de Tributação | CST: Tabela B – Tipo de Tributação |
|---|---|
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
Como saber o CST da Nota Fiscal?
Como descobrir o código CST de um produto Para descobrir, basta seguir estas indicações: · São as tabelas A e B, junto aos seus complementos que determinam a composição do código CST; · É comporto por 3 dígitos; · O primeiro digito é encontrado na tabela A, que indica qual a origem da mercadoria.
Qual é o tributo?
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.
Como usar a substituição tributária para vendas fora do estado?
Produto com CEST e NCM que indicam substituição tributária devem usar o CFOP 5405 para vendas dentro do estado e CSOSN 500. Para vendas fora do estado, devem utilizar CFOP 6404 (revenda a contribuintes do ICMS) e 6108 para consumidores finais, ambos com o CSOSN 500. Se o seu cliente é do mesmo estado que você, tudo certo.
Como funciona a substituição tributária?
E como funciona a Substituição Tributária? Como dito no início do texto, a Substituição Tributária consiste na retenção antecipada das operações subsequentes e, basicamente, é isso mesmo! Mas vamos explicar com outras palavras para facilitar a compreensão.
Qual o código da Situação Tributária?
O Código da Situação Tributária ( CST) é o valor que identifica a origem da mercadoria e a forma de tributação que deverá incidir sobre a mesma. Com o objetivo de ajudar os emitentes que utilizam este CST, o emitte realiza o cálculo automático do valor do ICMS, quando se é informado a alíquota nas configurações da tributação.