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O que é resolução de compra e venda?
A rescisão de contrato de compra e venda de imóvel é o distrato quando se desfaz o contrato assinado com o comprador ou com o vendedor de um imóvel. Comprar um imóvel não é uma decisão fácil, levando em consideração que muitos imprevistos podem ocorrer ao longo do tempo.
Quais os elementos caracterizadores do contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda é constituído por três elementos: coisa, preço e consentimento. Concernente à coisa, que deve ser suscetível de apreciação econômica, cumpre destacar que ela também deve ser determinada ou determinável e de existência atual ou futura.
O que é rescisão contratual compra e venda?
A rescisão de contrato de compra e venda caracteriza-se pelo arrependimento, de uma ou mais partes negociantes, do negócio havido.
Qual a descrição do contrato de compra e venda?
O contrato de compra e venda deve apresentar uma descrição completa do imóvel que está sendo negociado. É importante que estejam especificadas no contrato a extensão da área vendida, a descrição sumária e suas confrontações, a localização, a inscrição na Prefeitura e a escritura pública, se houver.
Como é nulo o contrato de compra e venda?
É nulo o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço (art. 489). Como na cláusula “pagarás o que quiseres”, deixando ao arbítrio do comprador a taxação do preço.
Qual é a compra e venda?
A compra e venda é um contrato bilateral, oneroso e consensual mediante o qual o vendedor assume a obrigação de transferir bem ou coisa alienável e de valor econômico ao comprador, que por sua vez assume a obrigação de pagar o preço determinado ou determinável em dinheiro.
Quais são as condições gerais dos contratos?
As condições gerais dos contratos são fruto da fase pós-industrial, da passagem do sistema de economia concorrencial para o sistema de concentração de capital, do poder empresarial e da massificação das relações sociais. A globalização econômica aprofundou o fenômeno.