O que e razoavel no direito?

O que é razoável no direito?

A lógica do razoável enseja a aplicação das normas jurídicas segundo princípios de razoabilidade, ou seja, elegendo a solução mais razoável para o problema jurídico concreto, dentro das circunstâncias sociais, econômicas, culturais e políticas que envolvem a questão, sem se afastar dos parâmetros legais.

O que é a lógica do razoável?

A lógica do razoável é uma teoria que permite ao legislador a criação de uma norma abstrata e dá ao julgador opção de criação, sempre observando o Direito, como um resultado razoável. Pela lógica do razoável, os princípios da lógica formal são insuficientes para o estudo e a compreensão do Direito.

O que é ser uma pessoa razoável?

Significado de Razoável Que demonstra bom senso; que se comporta de maneira racional; sensato. Sem excesso; moderado ou comedido. Que está entre o excelente e o péssimo; suficiente. Etimologia (origem da palavra razoável).

Qual o critério para se falar em duração razoável do processo?

Observa-se que a duração razoável do processo é conceito vago e que depende da análise de critérios tais como “a complexidade da causa, o comportamento das partes e a atuação dos órgãos estatais, não só os órgãos jurisdicionais diretamente envolvidos em um dado processo, mas também, de um modo geral, as autoridades …

Qual a duração de um processo administrativo?

É obrigatório que seja proferida decisão administrativa no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias a contar do protocolo de petições, defesas ou recursos administrativos do contribuinte.

Qual é o método que entre todos os sentidos possíveis de uma lei busca o mais razoável?

A esse método, Recaséns-Siches denomina Lógica do Razoável ou Lógica da Equidade. Portanto, o jurista não precisa demonstrar que aquele caminho a ser percorrido é de acordo com a lógica tradicional silogística; o juiz não precisa torcer a técnica para fundamentar uma decisão de forma dedutiva.

O que é a interpretação do direito?

Interpretação Jurídica é aprender ou compreender os sentidos implícitos das normas jurídicas (Luiz Eduardo Nierta). Interpretação Jurídica é indagar a vontade atual da norma jurídica e fixar o seu campo de incidência (João Batista Herkenhoff).

Qual o sinônimo de razoável?

1 lógico, coerente, procedente, racionável. Que se pode aceitar como verdadeiro: 2 acreditável, crível, plausível, possível, admissível, provável, verossímil.

O que não é razoável?

Significado de Irrazoável adjetivo Que não é razoável; que não está de acordo com a razão. Contrário ao que é lógico, sensato, moderado, comedido. Etimologia (origem da palavra irrazoável). Ir + razoável.

É um Poder-dever do juiz expressamente previsto no CPC velar pela duração razoável do processo?

O art. 139, II, do mesmo Código elenca que o dever do magistrado “velar pela duração razoável do processo”, ou seja, deve garantir tempo plausível a todos os procedimentos da lide até sua satisfação.

O que é o princípio da eficiência na administração pública?

O renomado HELY LOPES MEIRELLES, definiu o princípio da eficiência, como “o que se impõe a todo o agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional.

https://www.youtube.com/watch?v=MSqVDATP3Xw