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O que é prova irregular?
A prova irregular é aquela que é colhida com desrespeito as formalidades legais existentes, não obstante ser permitida por lei (expedição de mandado sem o fim da diligência; depoimento de testemunha – parente sem a advertência de que não está compromissada a dizer a verdade). (2010, p. 465).
Qual a diferença entre nulidade é prova ilícita?
A nossa diz que a prova ilícita é inadmissível. São dois sistemas distintos: no sistema da nulidade a prova ingressa no processo e o juiz declara sua nulidade; no sistema da inadmissibilidade a prova não pode ingressar no processo (e se ingressar tem que ser desentranhada).
O que é prova lícita e prova ilícita?
A interceptação telefônica realizada com autorização judicial, nos termos desta lei acima mencionada, caracteriza prova lícita e admissível. Quando não autorizada, constitui prova ilícita, só sendo admissível em benefício da defesa (artigo 10 da mesma lei).
Qual a diferença entre provas ilícitas e provas ilegítimas processo do trabalho?
Atualmente, temos doutrinadores que distinguem prova ilícita de prova ilegítima, a prova ilícita é quando a prova obtida violar direito material, já a ilegítima é quando a prova obtida violar direito processual.
O que é nulidade da prova?
A nulidade é, por conceituação, uma omissão. Por ser omissão (de ato ou de formalidade), torna-se difícil, ou impossível, afirmar que não houve prejuízo. Isso só seria viável caso se comparasse o processo do ato não realizado com o processo do ato realizado.
O que afirma a regra de Hund é o princípio da exclusão de Pauli?
O princípio de exclusão de Pauli estados que dois elétrons não podem ser identificados pelo mesmo conjunto de números quânticos. É por isso que temos o número quântico de spin, ms, para garantir que dois elétrons no mesmo orbital tenham conjuntos exclusivos de números quânticos.