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PROTEÇÃO SOCIAL Pode ser definida como um conjunto de iniciativas públicas ou estatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando a enfrentar situações de risco social ou de privações sociais” (Jaccoud, 2009:58).
Quais os serviços da Proteção Social Básica?
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas Idosas e com Deficiência. Além desses serviços, há, ainda, o Programa Acessuas Trabalho….Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e.
Quais são as despesas de um empresário em nome individual?
Despesas do local físico de trabalho, como manutenção e restauro, rendas, contas, empréstimos bancários; Outras despesas (dentro dos limites estabelecidos por lei). Estes são passos indicados pela Autoridade Tributária para iniciar atividade como Empresário em Nome Individual:
Qual é o nome de um empreendedor em nome individual?
Um Empresário em Nome Individual (ENI) é alguém que constitui uma empresa da qual o próprio é o único titular. Por norma, estas empresas são mais direcionadas para pequenos negócios, tendo um investimento reduzido e de baixo risco.
Quais as desvantagens de ser empresário individual?
Quais as desvantagens de ser empresário individual? A principal desvantagem é, de fato, o uso do patrimônio pessoal do empresário para saldar compromissos financeiros. Isso significa que uma dívida trabalhista, por exemplo, poderá ser saldada com dinheiro pessoal do empresário caso a empresa não tenha caixa para fazê-la.
Como o ENI responde pelas dívidas da empresa?
O ENI responde pelas dívidas da Empresa? Essa é grande desvantagem do ENI, o facto de não existir separação do património. O empresário em nome individual responde, de forma ilimitada, pelas dívidas contraídas durante o exercício da atividade.