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O que é processo judicial inativo?
Significa que foi emitida uma certidão nos autos sobre algum procedimento cartorário. Pode ser, entre outros, certificação de prazo, conclusão ao juiz, etc.
O que se resolve no Tribunal de justiça?
Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada.
Como saber se um processo é público?
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu “Consulta de Processos” localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link “Consulta de Processos”.
Como pode ser consultada a distribuição de processos judiciais?
A distribuição de processos judiciais pode ser consultada na plataforma Citius. Tribunais Administrativos e Fiscais. o nome da parte ou das partes (não é obrigatório). No caso dos tribunais da Relação, também podem ser consultadas as tabelas das sessões. A consulta da distribuição de processos judiciais é gratuita.
Como consultar os processos nos tribunais judiciais?
Pode consultar online a distribuição de processos nos tribunais judiciais de primeira instância e superiores e nos tribunais administrativos e fiscais. Este serviço dá-lhe informações sobre o número e o tipo do processo, a sua localização (o juízo ou a vara onde se encontra o processo), o tipo de ação e o nome das partes envolvidas.
Qual o número de processos pendentes nos tribunais judiciais?
No final de 2017, o número de processos pendentes nos tribunais judiciais era o mais baixo desde 1996. Nos 2 primeiros anos de funções deste Governo, o n.º de processos pendentes nos tribunais judiciais diminui 333.044 processos, ou seja, 25\%.