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O que é princípio da audiência Contraditoria?
Contraditório é o direito que as partes do processo possuem de se defenderem às imposições opositivas. O art. Durante a audiência o juiz mostra seu caráter isento, ao ouvir uma parte deverá ouvir a outra. Por esse motivo, o princípio do contraditório é chamado também de bilateral.
Quais são os princípios da prova?
Agora que entendemos o conceito e a finalidade das provas, vamos analisar os seguintes princípios atrelados de forma mais direta com o tema: princípio do contraditório; Princípio da Comunhão das Provas; princípio da oralidade, e, por fim; o princípio da publicidade.
O que é uma prova plena?
Aquela que, por sua natureza, credibilidade ou pela fé que merece, basta para liquidar a questão.
O que é liberdade probatória?
É previsto pelo artigo 198 do Código Processual Penal, podendo ser entendido como o direito das partes de provarem fatos relevantes ao processo, utilizando-se de qualquer meio de prova.
O que é princípio da ação?
Princípio da ação – É estabelecido que aquele que busca o direito deve provocar o sistema judiciário, e assim, a partir deste estímulo inicial, o poder público poderá agir na busca da realização da justiça. É um princípio que se faz presente no artigo 13 da Lei 9099/95.
O que é prova não plena?
As provas se classificam quanto ao valor, objeto, sujeito e forma. a) Plena – Prova convincente e verossímil. b) Indiciária ou não plena – Não há certeza sobre o fato e são tratadas como indício. Apesar de se tratar de simples indício, permite medidas cautelares.
O que é ônus da prova e a quem incumbe?
O ônus da prova trata-se de quem tem a incumbência de provar determinado fato ou alegação num processo judicial, e pode ser atribuído ao autor e ao réu da ação. O ordenamento jurídico brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusação tem a responsabilidade de comprovar que a alegação é verdadeira.