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O que é Previdência Social e qual é o seu objetivo?
A Previdência Social é um instituto de proteção que ampara os trabalhadores e seus dependentes. A Previdência tem por objetivo prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.
Qual o principal objetivo da Lei Eloy Chaves?
A Lei Eloy Chaves obrigou cada companhia ferroviária do país a criar uma caixa de aposentadorias e pensões (CAP), departamento incumbido de recolher a contribuição do patrão e a dos funcionários e pagar o benefício aos aposentados e pensionistas. No decorrer de 1923, 27 empresas instituíram suas respectivas CAPs.
É princípio da seguridade social?
Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam observar o primado do trabalho, o bem estar e a justiça social. Princípios estes fixados na lei maior de nosso Estado, a Constituição Federal, em seu artigo 193.
Quais foram os benefícios da lei nº 6439?
I – concessão e manutenção de benefícios, e prestação de serviços; II – custeio de atividades e programas; III – gestão administrativa, financeira e patrimonial. II – Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social – IAPAS.
Qual foi a primeira lei que adotou o termo Previdência Social?
E a Constituição de 1946 foi a primeira a adotar o termo “previdência social”. Além disso, foi na sua vigência que ocorreu a edição da Lei nº 3.807/60, que unificou a legislação securitária, conhecida como Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS).
Qual a organização da Previdência Social?
(Serviço Social – EMBASA – CESPE – 2010 – adaptada) A previdência social ampara os riscos sociais por meio de prestações previdenciárias, direcionadas para os segurados que contribuírem para o sistema e dele necessitarem, desde que cumpridos os requisitos legais. Os princípios e diretrizes da organização da previdência social incluem
Qual a necessidade de um programa de Previdência Social?
A Organização Internacional do Trabalho evidenciou a necessidade de um programa de previdência social, aprovado em 1921, dando ensejo para que várias convenções internacionais viessem a tratar do assunto. Desta forma, outros países começaram a aprovar seus próprios programas de proteção social.
Como funciona a previdência social?
Previdência Social: exclusivo para quem contribui. Funciona como um seguro social, ou seja, visa garantir renda ao segurado-contribuinte quando o mesmo perde a capacidade de trabalhar por variados fatores, como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade e reclusão.