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O que é preciso para ser um mediador de conflitos?
Para atuar como mediador judicial, é preciso que o interessado faça um curso de formação de mediadores que seja reconhecido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) ou pelos tribunais.
O que é mediação familiar extrajudicial?
A mediação é um processo extrajudicial que visa alcançar um acordo entre as partes no processo de divórcio através do diálogo, da conversa e da exposição dos argumentos e necessidades de cada um.
Quais são os requisitos para ser mediador extrajudicial?
Art. 9º Poderá funcionar como mediador extrajudicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação, ou nele inscrever-se.
Quais são os impedimentos aplicáveis aos conciliadores mediadores?
Não há nenhuma incompatibilidade que impeça o advogado de atuar como conciliador ou mediador nos centros judiciários de solução de conflitos e cidadania. No entanto, o profissional estará impedido de atuar como advogado para qualquer das partes que atendeu como mediador ou conciliador.
Como é feita a mediação familiar?
A mediação familiar é feita através da criação de um ambiente favorável para que os envolvidos possam se entender. Mesmo que eles não queiram se encontrar, o mediador de conflitos faz o papel de ponte, buscando propostas construtivas e soluções que atendam aos interesses de todos.
Quem ensina o divórcio?
Segundo nos ensina Carlos Roberto Gonçalves “O divórcio é uma das causas que ensejam o término da sociedade conjugal, tendo o condão de dissolver o casamento válido mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a contrair novas núpcias.”
Qual a modalidade do divórcio-conversão?
No caso do divórcio-conversão temos duas modalidades: o consensual, quando formulado por ambos e o litigioso quando formulado por somente um dos cônjuges.
Como começou o divórcio no Brasil?
O divórcio teve início no Brasil a partir da emenda Constitucional n. 9, de 28 de junho de 1977, que alterou o § 1ºdo artigo 175 da então constituição vigente, a constituição de 1969. A partir desta emenda o princípio da indissolubilidade do casamento foi suprimido através da Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977.
Qual a previsão do divórcio direto?
No caso do divórcio direto, há previsão no artigo 226 da Constituição Federal, permitindo o mesmo desde que exista comprovação da separação de fato por um período igual ao superior a dois anos, não se exigindo demonstração da causa da separação. Assim como o divórcio-conversão pode ser consensual ou litigioso.