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O que é preciso para registrar funcionário estrangeiro?
Para que a admissão de estrangeiros CLT seja realizada, o profissional precisa ter Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), CPF (cadastro de Pessoa Física), e o documento de permanência do migrante CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório).
Como uma empresa americana pode contratar um brasileiro?
Para contratar um funcionário estrangeiro, empresas americanas devem subsidiar o visto, o que na maioria das vezes requer que elas não só provem sua capacidade financeira, como invistam em suas operações atuais.
Como conseguir um contrato de trabalho nos EUA?
O peticionário deve apresentar um formulário específico junto ao USCIS. Candidatos a trabalhadores fora dos EUA precisarão se inscrever para o visto H-2B em uma embaixada ou consulado dos EUA no exterior e, em seguida, solicitar a admissão em um porto de entrada.
Qual a lei que regula o número de funcionários estrangeiros?
O Brasil tem uma lei que regula o número de funcionários estrangeiros que uma empresa pode ter. Esse número depende de quantos brasileiros estão trabalhando na mesma empresa. Encontre neste artigo como esta lei funciona.
Qual a autorização para a contratação do colaborador estrangeiro?
Após a empresa conseguir a autorização para a contratação do colaborador estrangeiro, o mesmo deve solicitar o visto ao Ministério das Relações Exteriores. É com esse documento que ele poderá entrar e permanecer em solo brasileiro e é requisito indispensável para exercer qualquer atividade remunerada em nosso país.
Qual a lei específica para a contratação de estrangeiros por empresas brasileiras?
A lei específica para a contratação de profissionais de outros países por empresas brasileiras é a Lei 13.445/2017. É ela que estabelece o direito de estrangeiros de se estabelecerem e trabalharem no Brasil, além de determinar a documentação necessária para a execução do trabalho.
Quais são os direitos do trabalhador estrangeiro?
A legislação determina ao trabalhador estrangeiro os mesmos direitos e garantias trabalhistas dos brasileiros, em idênticas condições, como jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 semanais, direito a férias com acréscimo de 1/3 do salário, hora extra, adicional noturno, FGTS, etc.