O que e o principio da celeridade processual?

O que é o princípio da celeridade processual?

O princípio da celeridade processual, introduzido pela Emenda Constitucional 45/2004, objetiva solucionar a problemática que envolve o excesso de processos no judiciário, que se arrastam por anos à espera de julgamento, inclusive, pelo excesso de recursos protelatórios ostensivos que retardam e dificultam a tramitação …

Onde está previsto o princípio da economia processual?

O princípio da economia processual encontra-se referido, na Lei 9.099/95, especialmente nos artigos 13 e 17, parágrafo único, vejamos o que nos diz o artigo 13: Art. 2º desta Lei. Resta clara a intenção do legislador em prestigiar a celeridade, economia processual e instrumentalidade das formas.

Quais são os conceitos básicos da economia?

Para tirar suas dúvidas e ampliar o conhecimento, fique por dentro de 30 conceitos básicos da economia. 1. CAPITAL: Riqueza utilizada, em suas diversas formas, com o objetivo de gerar mais riqueza para seus detentores.

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Qual é a taxa básica da economia brasileira?

TAXA SELIC: É a taxa básica da economia brasileira que significa Sistema Eletrônico de Liquidação e Custódia estabelecida mensalmente pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central. Ela indica quanto o governo paga em juros pelos títulos que emite regularmente para refinanciar sua dívida.

Qual a melhor maneira de organizar a atividade econômica?

6 — Os mercados geralmente são uma boa maneira de organizar a atividade econômica 8 — O padrão de vida de um país depende da sua capacidade de produzir Bens e Serviços 10 — A sociedade enfrenta um Tradeoff de curto prazo entre Inflação e Desemprego

Qual o instrumento de regulação da liquidez da economia?

Serve como principal instrumento de regulação da liquidez da economia para o banco central, através da compra e venda de títulos públicos. 27. MONOPÓLIO: Estrutura de mercado em que uma única empresa ou grupo de empresas sob controle único dominam a oferta de determinado produto ou serviço num determinado mercado.

O que se entende como acesso à justiça?

“Acesso à Justiça ou mais propriamente acesso à ordem jurídica justa significa proporcionar a todos, sem qualquer restrição, o direito de pleitear a tutela jurisdicional do Estado e de ter à disposição o meio constitucionalmente previsto para alcançar esse resultado.

Quais os tipos de direito processual?

O Direito Processual possui algumas divisões: Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual Laboral, Direito Processual Constitucional e Direito Processual Administrativo. Esses princípios devem ser seguidos, pois são eles que direcionam o direito processual.

O que é o princípio da celeridade é razoável duração do processo?

Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, LXXVIII que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, o que significa a consagração do princípio da celeridade processual.

O que significa o princípio da imparcialidade?

A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional. O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.

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Qual princípio do direito processual?

Os princípios do Direito Processual Civil são devido processo legal, dignidade da pessoa humana, legalidade, contraditório, ampla defesa, publicidade, duração razoável do processo, igualdade, eficiência, boa fé, efetividade, adequação, cooperação, respeito ao autorregramento da vontade no processo, primazia da decisão …