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O que é portabilidade de dados LGPD?
Ela permite que um indivíduo titular de determinados dados pessoais os mova de um controlador para outro. …
Como fazer portabilidade de dados?
Basta que ele solicite a portabilidade de uma empresa para a outra, e então ele terá os seus dados pessoais transferidos. O direito à portabilidade de dados é garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados, conforme citado acima.
Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais conforme a LGPD?
LGPD: quais são os direitos dos titulares de dados?
- Confirmação da existência de tratamento.
- Acesso aos dados.
- Correção de dados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados.
- Portabilidade dos dados.
- Eliminação dos dados tratados com consentimento.
- Informações sobre o compartilhamento de dados.
Quando ocorrerá o término do tratamento dos dados pessoais?
O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) verificação de que a finalidade foi alcançada, ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; b) fim do período de tratamento; c) comunicação do titular, inclusive no exercício de …
Qual o papel do controlador na LGPD?
Segundo Helio, um controlador é uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados. “Cabe a ele determinar sua atuação, regras de acordo com seu modelo de negócios e seu legítimo interesse, em conformidade com a lei”, explica.
São direitos dos titulares dos dados?
O titular dos dados pessoais tem o direito de requisitar do controlador, a qualquer momento: a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, desde que sejam considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; V.
Quem são os titulares de dados?
5º, V, da Lei 13.709/18, o titular dos dados pessoais é “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”. O dado pessoal, por sua vez, é definido como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável” (art.