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O que é período contributivo?
32 do referido Regulamento dispõe que considera-se como período contributivo para o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, o conjunto de meses em que houve ou deveria ter havido contribuição em razão do exercício de atividade remunerada sujeita a filiação obrigatória ao regime da Previdência Social.
Como fazer a contagem de tempo de serviço para aposentadoria?
Trabalho, Emprego e Previdência
- Faça login no Meu INSS;
- Clique em “Do que você precisa?” e escreva “simular aposentadoria”;
- Confira ou altere seus dados, como data de nascimento ou vínculos, clicando no lápis.
- Depois clique em “Recalcular”;
- A partir do resultado você pode “Pedir Aposentadoria” ou “Baixar PDF”.
O que é perfil contributivo 4202?
No nosso exemplo, 4202 – Aposentadoria por Tempo de Contribuição Convencional. Frequente- mente, em aposentadorias por idade rural há mais de um perfil contributivo, porém, atualmente, só é exibido o discriminativo de cálculo do perfil selecionado pelo Prisma como sendo o mais relevante.
Como é certificada a invalidez?
A invalidez é certificada pelo Sistema de Verificação de Incapacidades (SVI) em função da incapacidade permanente para o trabalho apresentada pelo beneficiário.
Quando é devida a pensão de invalidez?
A pensão de invalidez é devida desde a data da deliberação da comissão de verificação ou da comissão de recurso, ou daquela em que a comissão considerar que a incapacidade se verificou. Essa data não pode ser anterior à data de apresentação do requerimento da pensão ou da promoção oficiosa da verificação da incapacidade.
Qual o enquadramento da invalidez permanente por doença?
Para enquadramento na cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença, o segurado deve encontrar-se impedido de realizar as atividades mais rotineiras e não apenas impossibilitado de retornar à atividade laboral anteriormente exercida, caso este que se encaixaria na garantia de Invalidez Laborativa.
Qual o montante mensal da pensão de invalidez relativa?
Nas situações de exercício de atividade em acumulação com pensões de invalidez relativa, o montante mensal da pensão é acrescido de 1/14 de 2\% do total das remunerações registadas, produzindo efeitos no dia 1 de janeiro de cada ano, com referência às remunerações registadas no ano anterior.