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O que é pensão parental?
A pensão alimentícia é uma obrigação parental decorrente da lei, que serve para garantir o sustento dos filhos e demais dependentes, de modo a atender as necessidades de moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e, na medida do possível, tentar manter o padrão de vida dos filhos como antes da separação (o que nem …
Quais as principais características da alienação parental?
A Síndrome de Alienação Parental (SAP), tem como característica quando, a qualquer preço, o genitor guardião que quer se vingar do ex cônjuge, através da condição de superioridade que detêm, tentando fazer com que o outro progenitor ou se submeta às suas vontades, ou então se afaste dos filhos.
Quais os tipos de condutas que podem caracterizar alienação parental?
falar mal do pai ou da mãe na frente da criança); (ii) dificultar contato com criança ou adolescente com genitor; (iii) dificultar o exercício da autoridade parental (ex. diminuir ou ignorar as manifestações do vontade do outro); (iv) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; (ex.
Quais são os direitos da pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito, previsto nos artigos 1.694 a 1.710 do Código Civil de 2002, que garante a parentes, cônjuges ou companheiros a possibilidade de pedir a outra parte auxílio financeiro para que tenham condição de se alimentar, se vestir, estudar e cuidar da própria saúde.
Como os pais podem expulsar os filhos de casa?
Os filhos, enquanto menores, não podem abandonar a casa em que vivem os pais. Estes – ou as pessoas a quem o menor está confiado – podem recorrer às autoridades para que os filhos regressem a casa. Também os pais não podem expulsar os filhos de casa. Se os pais estão casados entre si, ambos exercem, em igualdade, o poder paternal, de comum acordo.
Por que os pais continuam a sustentar os filhos maiores ou emancipados?
Apesar do poder paternal terminar com a maioridade (18 anos) ou com a emancipação, os pais continuam a estar obrigados a sustentar os filhos maiores ou emancipados se estes ainda não completaram a sua formação profissional, desde que o façam num espaço de tempo normal e seja justo pedir isso aos pais.
Como os filhos devem obedecer aos pais?
Os filhos devem obedecer aos pais. Mas à medida que os filhos forem crescendo e adquirindo maturidade, os pais devem ir tendo em conta a sua opinião antes de tomarem decisões nos assuntos importantes e devem, ainda, ir reconhecendo aos filhos a possibilidade de organizarem a sua própria vida.
Por que os pais são responsáveis pelos atos praticados pelos filhos menores?
Os pais respondem objetivamente pelos atos praticados pelos filhos menores sob sua autoridade e em sua companhia. Os demandados (pais) são responsáveis pelo ato ilícito praticado pelo filho menor, que se utilizou de arma de fogo e vitimou a filha dos autores, porquanto faltaram com o dever de vigilância ao deixar arma de fogo ao alcance do rapaz.