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O que é paridade no Conselho de Saúde?
Instrumento de comprovação da aplicação dos recursos em saúde de cada ente federado. Definida no Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão do SUS, SARGSUS (CNS e CIT).
O que aconteceu na Segunda Conferência de saúde mental em 1992?
Em agosto de 1992, a IX Conferência Nacional de Saúde aprovou o fortalecimento da luta pela vida, ética e municipalização da saúde, com ênfase no controle social, definindo o nível local como estratégico na democratização do Estado e das políticas sociais.
Como é composto o Conselho de Saúde Pautando-se na paridade *?
O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.
Como é feito Conselho de Saúde?
O Conselho Nacional de Saúde é formado por 32 conselheiros titulares com seus respectivos suplentes, representantes de entidades e instituições dos segmentos governo, prestadores de serviços privados de saúde, profissionais de saúde e usuários.
Qual a importância das conferências nacionais para o avanço da saúde mental dentro do contexto da saúde?
1º – A II CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL terá por finalidade, através da discussão democrática entre os diversos setores da sociedade, definir diretrizes gerais para a “Reforma Psiquiátrica”, no âmbito da Reforma Sanitária Brasileira, orientando a reorganização da atenção em Saúde Mental no Brasil nos planos …
Quais as finalidades das leis conferências e portarias na saúde mental?
Garantia de transparência da organização, administração e utilização de recursos humanos, materiais e financeiros, assim como pesquisas e produção científica dos estabelecimentos públicos de prestação de serviços de saúde, de forma a permitir a conseqüente avaliação e fiscalização por parte dos usuários.