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O que é obrigação tributária negativa?
A demonstração de prática negativa de obrigação tributária pode e deve ser instrumentos de todo contribuinte no afã de, dentro da lei, proporcionar o pagamento de tributo sem, contudo onerar sobremaneira o contribuinte.
O que é dever ao Fisco?
Obrigações Fiscais são o termo que usamos em referência aos valores que devem ser recolhidos em tributos ao Estado. Logo, as obrigações fiscais são os deveres de cumprir as obrigações previstas frente aos órgãos que recolhem tributos.
Qual é a causa da obrigação tributária?
A causa da obrigação tributária surge com o nascimento do vínculo jurídico entre os sujeitos passivo e ativo. O vínculo jurídico decorre da subsunção do fato gerador à hipótese de incidência, fixando as posições dos sujeitos envolvidos na obrigação tributária.
O que é ser contribuinte?
Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Quando se extingue a obrigação tributária principal?
A obrigação principal somente se extingue com o pagamento (recolhimento) do valor integral devido. Se for recolhido parcialmente, não se considera extinto.
Como é obrigatória a emissão dessa nota fiscal?
A emissão dessa nota fiscal passou a ser obrigatória para os postos de combustíveis em alguns estados brasileiros. Essa ação permite mais agilidade nas transações e redução nos gastos com papel, o que ajuda a preservar o meio ambiente.
Como é considerada a obrigação tributária?
Também pode ser considerada como obrigação tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o fato gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento compulsório).
Qual a obrigação de nomeação de representante fiscal?
A obrigação de nomeação de Representante Fiscal em IRS (Pessoas Singulares) Definido no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) está inserido no artigo 130º, onde explica que é obrigatório nomear Representante Fiscal em Portugal sempre que uma pessoa:
Quais são os rendimentos das obrigações?
Os rendimentos das obrigações (juros) são considerados rendimentos de capitais, independentemente de os títulos serem ou não emitidos a desconto. A venda ou transmissão a título gratuito das obrigações é tributada como mais-valias obtidas, acrescenta a CMVM.