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O que é o processo de terceirização?
Terceirização é a contratação de empresa para a realização de serviços específicos dentro do processo produtivo da empresa contratante. O conceito de terceirização prevê que a empresa contratada deve realizar os serviços com organização própria, autonomia técnica e jurídica, cumprindo o objeto do contrato.
O que é a terceirização no serviço público?
Na terceirização, alguns serviços são contratos de forma indireta. Ou seja, por intermédio de empresas responsáveis que controlam a qualidade do serviço prestado, a equipe e toda a gestão que envolve o trabalho.
Qual a vedação legal no contrato de terceirização?
(c) não há vínculo de emprego entre os trabalhadores ou os sócios das empresas prestadoras de serviços, qualquer que seja o seu ramo, com a empresa contratante. É razoável dizer-se que não há o vínculo entre a tomadora e a empresa contratante, quando se estiver diante de uma terceirização não fraudulenta.
O que é terceirização de Atividade-fim?
A terceirização se caracteriza quando uma empresa contrata uma prestadora de serviços para realizar determinada atividade do seu processo de produção, seja a atividade de meio ou de fim.
Como é a terceirização no Brasil?
A terceirização corresponde à transferência de um determinado serviço à outra empresa. No Brasil, existe uma proposta de promover esse processo para todas as atividades. Os exemplos de terceirização mais comuns relacionam-se com a prestação de serviços específicos, tais como limpeza e segurança.
Qual a sua opinião sobre a terceirização de atividades no âmbito do serviço público?
Percebe-se que no ponto de vista do capitalismo, a adesão ao instituto da terceirização soa melhor do que muitos investimentos que envolvam recursos próprios de uma empresa, embora não seja considerada ainda, a qualidade nos processos produtivos e da mão de obra.
Quais cargos podem ser terceirizados?
Veja os serviços que poderão ser terceirizados:
- Alimentação;
- Armazenamento;
- Atividades técnicas auxiliares de arquivo e biblioteconomia;
- Atividades técnicas auxiliares de laboratório;
- Carregamento e descarregamento de materiais e equipamentos;
Em que circunstâncias pode ocorrer trabalho terceirizado?
4. Que tipos de atividades são permitidas de se terceirizar? A Súmula 331 do TST, ainda em vigor, prevê expressamente a possibilidade da terceirização apenas de atividades-meio da empresa tomadora, como serviços de vigilância, de conservação, limpeza, sendo assim consideradas aquelas acessórias à atividade principal.
O que é uma atividade fim?
A atividade-fim é a finalidade da empresa, ou seja, seu objetivo registrado em seu contrato social. Por exemplo, considere uma indústria automobilística. Logo, sua atividade-fim é a produção de automóveis.
É possível terceirizar Atividade-fim?
Lei da Terceirização de atividade-fim e trabalho temporário é considerada constitucional. O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade da Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), inclusive para as principais atividades da empresa, chamadas de “atividades-fim”.