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O que é o julgamento por equidade?
A palavra “eqüidade ”, contida na expressão “julgar por eqüidade ”, corresponde precisamente ao conceito de “equity ” do direito anglo-americano. “Julgar por eqüidade ”significa julgar aplicando os principios gerais do direito. Não significa – e nem poderia significar – julgar “contra legem ”(contra a lei) – repete-se.
Como funciona a equidade?
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade pode ser definida como uma justiça natural; disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um. Em resumo, significa reconhecer que todos precisam de atenção, mas não necessariamente dos mesmos atendimentos.
Como anda o SUS nos dias de hoje?
Atualmente, o sistema é descentralizado, municipalizado e participativo, compartilhado entre União, Estados, DF e Municípios. Hoje, saúde é vista como qualidade de vida. O SUS não é apenas assistência médico-hospitalar.
O que significa o juiz decidir por equidade?
Equidade – Novo CPC (Lei nº 13.105/15) É o respeito pelo direito de cada pessoa, adequando a norma ao caso concreto, pelo que se considera justo. É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento.
Como está a saúde pública no Brasil 2020?
O valor total investido pelo Ministério da Saúde para a renovação de frota em 2019 e 2020 foi de R$ 238,8 milhões, sendo 987 veículos em 2019 e 400 em 2020, totalizando 1.387 veículos distribuídos para 940 municípios em 24 estados e no Distrito Federal.
O que o SUS oferece para a população?
Além da vacinação, o SUS garante a realização de procedimentos médicos de média e alta complexidade, como doação de sangue e leite humano (por meio de Bancos de Leite Humano), quimioterapia, transplante de órgãos, entre outros.
Qual a diferença entre igualdade e equidade no SUS?
Igualdade significaria a distribuição homogênea, a cada pessoa uma mesma quantidade de bens ou serviços. Eqüidade, por sua vez, levaria em consideração que as pessoas são diferentes, têm necessidades diversas.
Quando que um juiz pode se valer da equidade?
“(…)a equidade distingue-se em equidade judicial e equidade legal. O primeiro caso seria aquele em que o juiz, na hipótese de haver permissão legal (expressa ou implícita), aplica a melhor solução ao caso concreto, resultando numa “justiça perfeita”.