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O que é o Infopen mulheres?
O documento traça o perfil das mulheres privadas de liberdade no Brasil, bem como dos estabelecimentos prisionais em que se encontram. O lançamento do INFOPEN MULHERES cumpre a primeira meta da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional – PNAMPE.
Qual a diferença entre penitenciária e presídio?
Penitenciária (também conhecida como presídio, claustro, clausura, cadeia, cárcere ou prisão) é o local onde se mantém o indivíduo preso.
Quais são os tipos de presídio?
Os estabelecimentos prisionais podem ser Federal ou Estadual e de seis tipos: penitenciárias, colônia agrícola, industrial ou similar, centro de observação, hospital de custódia e tratamento psiquiátrico e cadeia pública.
Quais os principais eixos de ação do Plano Nacional de Saúde no sistema penitenciário?
Prestar assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade às necessidades de saúde da população penitenciária; Contribuir para o controle e/ou redução dos agravos mais freqüentes que acometem a população penitenciária; Definir e implementar ações e serviços consoantes com os princípios e diretrizes do SUS; …
O que é um presídio?
Para quem não sabe, a principal distinção entre uma e outra unidade prisional está no tipo de apenado que recebem. Enquanto os presídios abrigam réus com processos sem transitado e julgado, isto é, o julgamento ainda não aconteceu, as penitenciárias abrigam presos já condenados pela justiça.
O que é um centro de progressão penitenciária?
CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA – CPP UNIDADE PRISIONAL DESTINADA AOS PRESOS COM BENEFÍCIOS EXTERNOS IMPLEMENTADOS.
Quais são os estabelecimentos prisionais previstos na LEP Disserte sobre cada um deles?
De acordo com a LEP, penitenciária é a unidade prisional destinada aos condenados a cumprir pena no regime fechado, enquanto as colônias agrícolas, industriais ou similares são destinadas aos presos do regime semiaberto e a casa do albergado, aqueles em regime aberto.
O que é o Pnaisp?
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional/ Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Coordenação de Saúde no Sistema Prisional – 1.
Quem cuida da Saúde dos presos?
Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – 2.