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O que é o imposto do selo?
O Imposto do Selo é um imposto sobre o consumo, que só pode ser aplicado em atos não sujeitos a ao pagamento de IVA. Encontra-se regulamentado no Código do Imposto do Selo (CIS) e serve para financiar o Estado.
Quanto é o imposto de selo em Portugal?
Caso o prazo seja superior a 5 anos, o caso mais habitual, tem de pagar 0,6\% do valor total do crédito. Por exemplo, se pedir 100.000€ ao banco, o Imposto de Selo sobre o crédito habitação será de 600€.
O que é Imposto de Selo em Angola?
O Imposto de Selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, operações e outros factos previstos na tabela anexa ao Código ou em leis especiais.
Qual é o imposto do selo?
O imposto do selo é o imposto mais antigo do sistema fiscal português, como refere o Código do Imposto do Selo (CIS), tendo sido criado a 24 de dezembro de 1660 e atualizado em 2000, altura em que foi eliminada a sua incidência e abolida a compra do selo físico.
Qual o impacto do imposto de selo na nossa vida?
Qual O Impacto Do Imposto de Selo Na Nossa Vida? O imposto de selo é mais um imposto que serve para financiar o Estado para a sua despesa e investimento. É um tipo de imposto com pouco racional económico, mas não deixa de ser uma importante fonte de receita para o Estado.
Por que o imposto do selo é agravado?
O Imposto do Selo no crédito ao consumo tem vindo a ser agravado nos últimos anos. A medida tem como objetivo desincentivar o recurso a este tipo de empréstimos, tornando-os mais “caros” para o consumidor. O Orçamento do Estado para 2021 trouxe, mais uma vez, um agravamento em 50\% do valor que consta da tabela.
Como Pagar o imposto do selo na compra e venda do imóvel?
Imposto do Selo na compra e venda do imóvel Em primeiro lugar, existe o pagamento do Imposto do Selo na compra e venda do imóvel. Como tal, na celebração da escritura é necessário que o comprador da casa pague este imposto ao Notário. Neste caso específico, o Imposto do Selo encontra-se nos 0,8\%.