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O que é o crime de perjúrio?
De acordo com o artigo 342 do Código Penal, é crime “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral”. A lei prevê prisão de dois a quatro anos, além de multa.
Quando uma pessoa inventa mentiras sobre você é crime?
A calúnia faz parte dos crimes contra a honra, como previsto no Código Penal. É o ato de acusar uma pessoa de um crime sem haja provas de que ela realmente cometeu a infração. Do mesmo modo, agir de má fé, ou seja, inventar uma mentira sobre um crime para prejudicar alguém também é entendido como ação caluniosa.
Qual deve ser a conduta de uma pessoa que for vítima de uma ofensa na internet?
De posse deste material, a vítima deve procurar a Delegacia de Polícia Civil mais próxima e registrar o fato através de um boletim de ocorrência. Em alguns estados existem delegacias especializadas em crimes digitais[5], porém todas detém competência para registrar o fato.
Qual é o artigo do falso testemunho?
“Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação: Pena – reclusão, de três a quatro anos, e multa.
Quando alguém te expõe na internet?
Segundo o Código Penal (artigo 139), dependendo das consequências que isso gerar à sua reputação, a resposta é sim. “[Seria] difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Se o fizer, pode ser enquadrada por crime de difamação e sofrer processo por danos morais.
É crime denegrir a imagem de uma pessoa?
Denegrir a imagem de alguém é crime? A ação de denegrir a reputação de alguém pode se considerado crime, conforme o Código Penal brasileiro.
É crime mentir a idade na internet?
Outros exemplos de falsidade ideológica são mentir sobre a idade para conseguir determinado benefício, ocultar o estado civil com o mesmo fim, falsificar assinatura em uma procuração, quando um servidor público de determinado setor expede documentos de outra repartição, etc.