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Contrato social é o documento que constitui as cláusulas que regulamentam os direitos e deveres entre os sócios e as sociedades empresárias previstas em nosso ordenamento jurídico. Está estipulado no Código Civil nos artigos 997 e seguintes.
O que diferencia uma sociedade de uma associação?
Qual a diferença entre Sociedade, Associação e Fundação? Uma sociedade é composta por um grupo de pessoas que tem um objetivo fim em comum. Sendo uma atividade comercial ou empresarial com fins lucrativos. Já uma associação e uma fundação, trabalham para um bem social comum e não possuem a finalidade de gerar lucro.
Quem utiliza o contrato social?
ESTATUTO OU CONTRATO SOCIAL. O estatuto social, utilizado pelas sociedades em ações, cooperativas e entidades sem fins lucrativos, ou o contrato social, utilizado pelas demais sociedades, é a certidão de nascimento da pessoa jurídica.
Qual a diferença entre Associação e sociedade?
Qual a diferença entre associação e sociedade? Qual a diferença entre associação e sociedade? A associação não tem fins econômicos e a sociedade tem fins lucrativos. Há possibilidade de transformar uma sociedade limitada em associação?
Quais são as associações?
Primeiro, entenda as principais características e modos de identificação de cada uma delas antes de prosseguir para suas diferenças. As Associações são entidades com finalidade moral, social, cultural ou desportiva, constituída por dois ou mais membros, unidos pelo estatuto social.
Qual a forma jurídica de uma associação?
Associação é a forma jurídica adotada por grande parte das entidades sem fins lucrativos, onde há possibilidade de maior flexibilização nas regras de funcionamento, facilitando sua administração e a adoção de formas democráticas de decisão.
Ainda que ambos sejam “a certidão de nascimento da pessoa jurídica”, existe uma sutil diferença entre eles: o estatuto social é utilizado pelas sociedades em ações ( Ex.: S/A) e entidades sem fins lucrativos, enquanto o contrato social é utilizado pelas demais sociedades.