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O que é o alvará de licença?
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura ou outro órgão governamental municipal.
Onde é obtida a licença comercial?
Na prática, o processo de aquisição do alvará comercial inicia-se com um pedido de licenciamento do imóvel onde será instalado o estabelecimento, apresentado junto da Administração Municipal da localização do referido imóvel.
O que é preciso para abrir um ponto comercial?
Documentos para abrir uma loja:
- Contrato Social.
- Registro na Junta Comercial.
- CNPJ.
- Inscrição estadual.
- Alvará de funcionamento.
- Licença dos bombeiros.
- Licença da vigilância sanitária.
- Registro na Previdência Social.
Como é uma licença comercial?
Uma licença comercial não requer normalmente um exame de qualquer tipo, embora indivíduos em muitas profissões sejam licenciados após a realização de testes, tais como médicos e psicólogos. Licenças podem ser concedidas por uma agência governamental, tal como uma licença para fazer negócios num determinado local.
Quais são as restrições nas licenças comerciais?
As duas restrições mais comuns nas licenças comerciais são: O direito de redistribuição, por exemplo, realizar uma cópia dele e repassá-la para outro usuário. A cópia de softwares em desacordo com sua licença comercial é considerada uma cópia ilegal e esta prática é conhecida pelo termo pirataria.
Como obter uma licença de negócio ou autorização?
O primeiro passo para obter uma licença de negócio ou autorização é saber qual o seu negócio requer. A Administração de Pequenas Empresas (SBA) tem um serviço chamado “Permit Me” que permite aos utilizadores pesquisar por código postal e tipo de negócio para encontrar licenças e autorizações comerciais aplicáveis para a sua área.
Quando é concedida uma licença para fazer algo?
É concedida uma licença como permissão para fazer algo ou utilizar algo. Em alguns casos, o licenciamento é concedido após algum tipo de teste para garantir que a pessoa que recebe a licença é capaz de realizar a actividade.